05/06/2007 - MTE, empregadores e comerciários assinam acordo sobre trabalho aos domingos   

 

Documento assegura o apoio das três partes ao texto que será enviado ao Congresso Nacional para votação. A Casa Civil decidirá se será projeto de lei ou medida provisória

 

Brasília, 04/06/2007 -  O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, representantes dos empregadores e dos trabalhadores do Comércio assinaram nesta segunda-feira, o Protocolo de Entendimentos para a edição do texto que regulamentará o trabalho aos domingos.

 

O documento foi assinado na tarde de hoje na Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (DRT/RJ). Ele assegura o apoio do governo, trabalhadores e empregadores ao texto que está sendo enviado para votação no Congresso Nacional. O encaminhamento será feito pela Casa Civil que optará por projeto de lei ou medida provisória.

 

No último dia 23 de maio, representantes dos empresários e comerciários colocaram fim a uma discussão que já se arrastava por três anos e entraram em consenso quanto à regulamentação do trabalho no comércio aos domingos.

 

As partes definiram uma proporção de dois domingos de trabalho por um domingo de folga. A abertura do comércio nos feriados e as condições de trabalho - como remuneração, jornada e vale transporte - devem ser definidas por meio de convenção coletiva de trabalho.

 

"Todos sabem da necessidade de funcionamento do comércio aos domingos. A lei estabelecerá as regras daquilo que o cotidiano já faz", enfatizou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. "O ministério conversará com os municípios que ainda não abrem aos domingos para encontrar uma maneira legal de abertura", adiantou Lupi.

 

Para a bancada dos trabalhadores a definição significa a humanização das condições de trabalho. "Sem a regulamentação, o comerciário trabalha no domingo, deixa a família em casa e folga na terça-feira quando todos estão em atividade. Com as decisões em convenção coletiva o sindicato terá maior mobilização", afirmou Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina e representante dos trabalhadores.

 

"A regulamentação significa mais empregos e dignidade para o trabalhador, lembrando que a convenção coletiva pode melhorar isso ainda mais. Ninguém é contra a abertura do comércio aos domingos, o governo não é contra. Com o trabalho regulamentado a tendência é que o comércio abra mais aos domingos", explicou o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antônio Medeiros.

 

"Com certeza, se a abertura mostrar resultado o empresário empregará mais, e, consequentemente, haverá mais empregos e mais impostos. Será só progresso a modernidade nos leva a isso", disse Natan Schiper, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

 

Atualmente, a Lei Federal 10.101, de 19 de dezembro de 2000, estabelece o trabalho de três domingos por um dia de folga, que geralmente é dado em qualquer dia útil da semana. O trabalho em dias de feriado é proibido e a abertura do comércio aos domingos é definida por lei municipal, assim como o horário de funcionamento.

 

Assessoria de Imprensa do M T E

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2007.