11/04/2007 – INSS: Consulta de “benefícios por incapacidade”, pela Internet
SERVIÇOS: Empresas podem consultar pela Internet benefícios por
incapacidade de empregados
Procedimento vale para benefícios requeridos pela empresa
Da
Redação (Brasília) - Já está disponível na Internet o sistema de consultas para
empresas que desejam verificar os benefícios por incapacidade de seus
empregados por elas requeridos. Basta acessar a página www.previdencia.gov.br e
os links Serviços, Consultas e Consulta Benefícios por Incapacidade por
Empresa.
De
acordo com o art. 76-A do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo
Decreto nº 3048/99, é facultado à empresa protocolar requerimento de
auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte
individual a ela vinculado ou a seu serviço, sendo que a empresa que adotar
esse procedimento terá acesso às decisões administrativas dos benefícios
requeridos.
Para consultar os benefícios por incapacidade de seus empregados, a empresa deverá informar o número do CNPJ e a senha da Empresa. Caso não possua a senha, poderá retirar na Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária (UARP) ou Delegacia da Receita Previdenciária (DPR) da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou estabelecimento centralizador). Essa senha é a mesma disponibilizada para acesso à Certidão Negativa de Débitos(CND).
As
informações disponibilizadas são referentes a todos os benefícios por
incapacidade requeridos pela empresa, existentes no âmbito do INSS. As
informações são relativas aos benefícios nos últimos 3 meses. (ACS/MPS)
Previdência
Social
Consulta
Benefícios por Incapacidade por Empresa
LLConsulte por Leonardo Amorim,
2007.