02/04/2007 – Salário Mínimo passa
para R$ 380,00
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Brasília - O salário mínimo passa de R$ 350 para R$ 380, um aumento de 8,57%. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação medida pelo índice).
Segundo
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
a estimativa de aumento real é de 5,41%. No período de abril de 2002 a abril de
2007, o aumento real estimado pelo Dieese é de 32,1%. A entidade estima que
cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário
mínimo.
O
novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões, de
acordo com dados do Dieese. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação
tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas
contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.
O
reajuste do salário foi feito por meio de medida provisória (MP), publicada em
edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (30). O reajuste
foi feito por MP porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece
uma política constante de reajuste até 2023. A política determina que, além se
ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário
mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no
país).
Se
o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional,
até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de
valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023. Além disso, terá
de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um
sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O
projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário
mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em
abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
Além
da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente
da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para
professores de educação básica da rede pública.
Agência
Brasil
LLConsulte por Leonardo Amorim,
2007.