22/09/2006 – Caixa disponibiliza saque do FGTS em terminal eletrônico
Trabalhadores demitidos sem justa causa, com saldo de até R$ 600 no FGTS poderão sacar direto no caixa eletrônico ou correspondentes do banco em todo o Brasil
No
ano em que se comemora o 40º aniversário do FGTS, a Caixa Econômica Federal
lançou, nesta sexta-feira em Recife, uma medida que irá simplificar o pagamento
do FGTS, facilitando a vida dos trabalhadores de todo o Brasil que tenham
direito ao saque do FGTS por motivo de demissão sem justa causa, término de
contrato por prazo determinado ou extinção parcial ou total de uma empresa.
Essas situações representam cerca de 80% do total mensal de 1,9 milhão de
saques do FGTS.
Pelo
novo sistema, todos os trabalhadores que tiveram seu comunicado de afastamento
feito pela empresa por meio do Conectividade Social e tiverem saldo de FGTS de
até R$ 600,00 (75% dos casos) poderão receber o valor em qualquer
correspondente da CAIXA - são 4.100 correspondentes CAIXA Aqui, instalados em
comércios, e 9.000 lotéricas - ou nos mais de 17 mil caixas eletrônicos de
qualquer agência do banco pelo país. A nova sistemática vai estar disponível
para os trabalhadores a partir da próxima segunda-feira, dia 25/09.
Para isso é preciso ter o Cartão do Cidadão com senha. São mais de 37,8 milhões de cartões em circulação. Com isso, além do atendimento simplificado com maior número de locais para receber, os trabalhadores terão também um horário mais amplo à disposição.
Se
quem vai receber o FGTS não possuir o cartão do Cidadão bastará comparecer em
qualquer agência da CAIXA, apresentando documento de identificação pessoal e o
PIS.
AVANÇOS
- Até dois anos atrás todos os trabalhadores que precisavam sacar o FGTS tinham
que ir mais de uma vez a uma agência da CAIXA. Na primeira vez, entregava a
documentação de afastamento da empresa e marcava a data de seu retorno para
receber os valores (após 5 dias úteis) - esse sistema ainda é válido para os
empregados de empresas que não aderiram ao Conectividade Social.
Em
2005, a CAIXA modernizou o sistema e os trabalhadores que tiveram suas
demissões comunicadas pela empresa via internet passaram a comparecer apenas
uma vez à agência da CAIXA, momento em que entregavam o documento de
afastamento original e recebiam o valor existente em sua conta do FGTS. Até o
momento, no Conectividade Social, foram emitidos cerca de 4,5 milhões de
certificados, beneficiando aproximadamente 3,1 milhões de empregadores. Além
disso, em torno de 86,7 % das comunicações de afastamento já são feitas com uso
dessa nova sistemática, perfazendo um quantitativo mensal de cerca de 1,3
milhão de transações.
A
CAIXA obteve, junto ao Governo Federal, a alteração do Decreto que regulamenta
a Lei do FGTS, de modo a viabilizar a substituição de documento papel por
informações eletrônicas relativas às rescisões de contrato, autenticadas com
assinaturas digitais. Isso propiciou a desburocratização do atendimento ao
trabalhador, agregou segurança e trouxe maior celeridade ao pagamento do FGTS.
Com isso, hoje, a CAIXA pode lançar o projeto Simplificação no Pagamento do
FGTS.
"Essa
medida, além de gerar mais comodidade ao trabalhador que pode sacar o seu FGTS
em qualquer canal alternativo com o cartão do cidadão, representa para a CAIXA
uma ação de respeito ao cidadão, com atendimento mais qualificado aos outros
trabalhadores que têm direito ao saque do FGTS", diz o vice-presidente de
Transferência de Benefícios da CAIXA, Carlos Borges.
O
novo sistema também aumenta a segurança no processo, já que a CAIXA vai cruzar
diversas informações eletrônicas antes de liberar o saque. Quando a empresa
fizer o comunicado de afastamento via Conectividade Social, para os caso de até
R$ 600,00, receberá automaticamente uma mensagem para que o trabalhador seja
orientado sobre a data (prazo legal de 5 dias úteis) e a possibilidade de
recebimento do valor do FGTS nos canais alternativos.
CONECTIVIDADE
SOCIAL - Esta nova rotina de atendimento só foi possível a partir da
implantação, em novembro de 2004, do programa Conectividade Social - canal
eletrônico de relacionamento que, de forma ágil e segura, proporciona maior
eficácia na comunicação com o banco de dados do FGTS. Essas características do
Conectividade Social permitiram que todas as empresas o utilizassem para
transmissão dos arquivos gerados pelo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social.
Assim,
para efetivação do recolhimento mensal do FGTS ou para prestar informações à
Previdência Social, a empresa eliminou definitivamente o uso do disquete e,
agora, cumpre sua obrigação social sem precisar se deslocar a uma agência
bancária. De seu ambiente de trabalho o empresário, ou seu contador, transmite
os arquivos gerados pelo SEFIP pela Internet utilizando-se do Conectividade
Social.
Para
que todos os trabalhadores possam ser beneficiados, a CAIXA vem realizando
diversas ações de divulgação, promovendo palestras para sindicatos, empresas e
contabilistas em todo o país. Estas informações também estão disponíveis no
site www.caixa.gov.br ou pelo telefone
0800 574 01 01.
Assessoria de Imprensa da Caixa
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2006.