Está
prevista na Lei
11.482/2007 (SISLEX) a tabela do IRPF para o ano-calendário 2009 e a
RFB deverá publicar IN a respeito.
Como
ocorre desde 2007, o sistema de FOLHA fará a alteração automaticamente na
tabela, para os usuários ativos e regulares. A tabela também poderá ser
modificada manualmente, na seção Encargos e Parâmetros Complementares,
na coluna de Vencimentos.
LEI Nº 11.482 - DE 31 DE MAIO DE 2007 – DOU DE 31/5/2007
- Edição Extra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensais, em reais:
[...]
III - para
o ano-calendário de 2009:
Tabela
Progressiva Mensal
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
Até
1.434,59 |
- |
- |
De
1.434,60 até 2.866,70 |
15 |
215,19 |
Acima de
2.866,70 |
27,5 |
573,52 |
[...]
Brasília, 31 de
maio de 2007; 186o da
Independência e 119º da República.
Tarso Genro
Guido Mantega
Fernando Haddad
Miguel Jorge
José Antonio Dias Toffoli
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2008.