Novas práticas contábeis pela Lei 11638/07 e MP 449/08
Resolução
CFC nº 1.159 em formato PDF
As principais
alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08, que trouxeram
impacto nos procedimentos e práticas contábeis, podem ser assim resumidas:
(a) Classificação do Ativo e do Passivo em
"Circulante" e "Não Circulante";
(b) Extinção do grupo Ativo Permanente;
(c) Restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção, na
data de 5.12.08, do subgrupo "Ativo Diferido";
(d) Criação do subgrupo "Intangível" no grupo do
Ativo Não Circulante;
(e) Proibição da prática da reavaliação espontânea de
ativos;
(f) Aplicação, ao final de cada exercício social, do teste
de recuperabilidade dos ativos (teste de impairment);
(g) Registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de
arrendamento mercantil financeiro (leasing);
(h) Extinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;
(i) Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de
"Ajustes de Avaliação Patrimonial";
(j) Destinação do saldo de Lucros Acumulados;
(k) Alteração da sistemática de contabilização das doações e
subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de
Capital;
(l) Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios
nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de
Capital;
(m) Extinção da classificação das Receitas e Despesas em
Operacionais e Não Operacionais;
(n) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de
Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das
Demonstrações Contábeis obrigatórias;
(o) Obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor
Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;
(p) Criação do Regime Tributário de Transição (RTT);
(q) Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de
elementos do ativo e do passivo.
LLConsulte por Leonardo Amorim, 2009.