07/10/2008 – Provisões para férias e 13o

Por Leonardo Amorim

 

 

Na medida em que o exercício fiscal se realiza, empregados de uma determinada entidade contábil passam a acumular os avos de férias (a partir  da data inicial do período de aquisição) e 13o . (a partir do dia 1 de janeiro do ano-calendário) no montante de seus créditos trabalhistas, ocasionando em aumento do passivo da entidade mediante a constituição de novas obrigações trabalhistas estimadas,  justificam-se as denominadas “provisões” para férias e 13o.

 

Os procedimentos de provisão de férias, assim como o da provisão de 13o. são semelhantes; trata-se em registrar a mensuração destas obrigações trabalhistas da entidade, não apenas pelos efeitos no patrimônio que causam, mas também nos efeitos fiscais na esfera federal.

 

As provisões de férias e 13o. estão previstas no RIR/99, no arts. 337 e 338, respectivamente:

 

Art. 337.  O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados (Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 4º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso I).

 

§ 1º  O limite do saldo da provisão será determinado com base na remuneração mensal do empregado e no número de dias de férias a que já tiver direito na época do encerramento do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 4º, § 1º).

 

§ 2º  As importâncias pagas serão debitadas à provisão, até o limite do valor provisionado (Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 4º, § 2º).

 

§ 3º  A provisão a que se refere este artigo contempla a inclusão dos gastos incorridos com a remuneração de férias proporcionais e dos encargos sociais, cujo ônus cabe à empresa.

 

Art. 338.  O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao 13º salário de seus empregados (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso I).

 

Parágrafo único.  O valor a ser provisionado corresponderá ao valor resultante da multiplicação de um doze avos da remuneração, acrescido dos encargos sociais cujo ônus cabe à empresa, pelo número de meses relativos ao período de apuração.

 

 

Para que os lançamentos das provisões sejam aceitos pelo fisco, é preciso ter os relatórios auxiliares de PROVISÃO DE FÉRIAS e de PROVISÃO DE 13o. , onde se especificam os cálculos dos avos e dos encargos de todos os trabalhadores da entidade. Os relatórios servem de embasamento quantitativo para o lançamento:

 

 

Pela provisão de Férias e Encargos Sociais:

 

DÉBITO

CRÉDITO

Despesas Férias dos Empregados (CR)

Provisão para Férias (PC)

Despesas Encargos Social (CR)

Encargos Sociais sobre Férias (PC)

 

 

 

Pela provisão de 13o.  e Encargos Sociais:

 

DÉBITO

CRÉDITO

Despesas 13o. dos Empregados (CR)

Provisão 13o.  (PC)

Despesas Encargos Social 13o. (CR)

Encargos Sociais sobre 13o. (PC)

 

 

O relatório de PROVISÃO DE FÉRIAS, pode ser obtido na FOLHA DE PAGAMENTO, na seção de RELATÓRIOS (FINALIZAÇÃO), opção PROVISÕES 13o. / FÉRIAS.

 

 

 

O relatório discorre sobre os avos acumulados de cada trabalhador, assim como os dias de férias convertidos na proporção dos avos adquiridos e os encargos previstos até uma determinada data de referência.

 

 

 

 

Notas:

 

CR : Conta de Resultado

PC: Passivo Circulante

 

 

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2008.