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05/08/2008 - Plano de Contas Simplificado

NBC T 19 – ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS

19.13 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Formalidades da Escrituração

4 A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e em conformidade com as disposições contidas nesta norma, bem como na NBC T 2.1, NBC T 2.2, NBC T 2.3, NBC T 2.4, NBC T 2.5, NBC T 2.6, NBC T 2.7 e NBC T 2.8, excetuando-se, nos casos em que couber, as disposições previstas nesta norma no que se refere a sua simplificação.

5 As receitas, despesas e custos devem ser escriturados contabilmente com base na sua competência.

6 Nos casos em que houver opção pelo pagamento de tributos e contribuições com base na receita recebida, a microempresa e empresa de pequeno porte devem efetuar ajustes a partir dos valores contabilizados, com vistas ao cálculo dos valores a serem recolhidos.

Demonstrações Contábeis

7 A microempresa e a empresa de pequeno porte devem elaborar, ao final de cada exercício social, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado, em conformidade com o estabelecido na NBC T 3.1, NBC T 3.2 e NBC T 3.3.

8 É facultada a elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e das Notas Explicativas, estabelecidas na NBC T 3.4, NBCT 3.5, NBCT 3.6 e NBC T 6.2.

9 O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado devem ser transcritos no Livro Diário, assinados por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo empresário, conforme dispõe a NBC T 2, item 2.1.4.

O Plano de Contas, mesmo que simplificado, deve ser elaborado levando em consideração as especificidades, porte e natureza das atividades e operações a serem desenvolvidas pela microempresa e empresa de pequeno porte, bem como em conformidade com as suas necessidades de controle de informações no que se refere aos aspectos fiscais e gerenciais.

11 O Plano de Contas Simplificado deve conter, no mínimo, 04 (quatro) níveis, conforme segue:

(a) Nível 1: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Custos e Despesas.

(b) Nível 2: Ativo: Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente.

Passivo e Patrimônio Líquido: Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo e Patrimônio Líquido.

Receitas: Receita Bruta, Deduções da Receita Bruta, Outras Receitas Operacionais e Receitas Não Operacionais.

Custos e Despesas Operacionais e Não Operacionais.

Nível 1 – Ativo

Nível 2 – Ativo Circulante

Nível 3 – Bancos Conta Movimento

(d) Nível 4: Sub-contas que evidenciem o tipo de registro contabilizado, como por exemplo:

Nível 1 – Ativo

Nível 2 – Ativo Circulante

Nível 3 – Bancos Conta Movimento

Nível 4 – Banco A

12 O Plano de Contas Simplificado deve contemplar, pelo menos, a segregação dos seguintes valores:

(a) Receita de Vendas de Produtos, Mercadorias e Serviços;

(b) Devoluções de Produtos, Mercadorias e Serviços Cancelados;

(d) Custo das Mercadorias Vendidas;

(e) Custo dos Serviços Prestados;

(f) Despesas Operacionais, relativas aos demais gastos necessários à manutenção das atividades econômicas, não incluídas nos custos;

(g) Outras Receitas Operacionais;

(h) Receitas Não Operacionais; e

(i) Despesas Não Operacionais.

13 O Plano de Contas Simplificado deve conter, no mínimo, o elenco de contas descrito no Anexo I, além de sua função e funcionamento.

PLANO DE CONTAS

1 ATIVO

1.1 ATIVO CIRCULANTE

1.1.1 Caixa

1.1.1.01 Caixa Geral

1.1.2 Bancos C/Movimento

1.1.2.01 Banco A

1.1.3 Contas a Receber

1.1.3.01 Clientes

1.1.3.02 Outras Contas a Receber

1.1.3.09 (-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

1.1.4 Estoque

1.1.4.01 Mercadorias

1.1.4.02 Produtos Acabados

1.1.4.03 Insumos

1.1.4.04 Outros

1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

1.2.1 Contas a Receber

1.2.1.01 Clientes

1.2.1.02 Outras Contas

1.3 PERMANENTE

1.3.1 INVESTIMENTOS

1.3.1.01 Participação em Cooperativas

1.3.2 IMOBILIZADO

1.3.2.01 Terrenos

1.3.2.02 Construções e Benfeitorias

1.2.3.03 Máquinas e Ferramentas

1.2.3.04 Veículos

1.2.3.05 Móveis

1.2.3.10 (-) Depreciação Acumulada

1.2.3.1 (-) Amortização Acumulada

2 PASSIVO

2.1 CIRCULANTE

2.1.1 Impostos e Contribuições a Recolher

2.1.1.01 SIMPLES NACIONAL

2.1.1.02 INSS

2.1.1.03 FGTS

2.1.2 Contas a Pagar

2.1.2.01 Fornecedores

2.1.2.02 Outras Contas

2.1.3 Empréstimos Bancários

2.1.3.01 Banco A - Operação X

2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.2.1 Empréstimos Bancários

2.2.1.01 Banco A - Operação X

2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.3.1 Capital Social

2.3.2.01 Capital Social Subscrito

2.3.2.02 Capital Social a Realizar

2.3.2. Reservas

2.3.2.01 Reservas de Capital Lucros/Prejuízos

2.3.3 Acumulados

2.3.3.01 Lucros/Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores

2.3.3.02 Lucros/Prejuízos do Exercício Atual

3. CUSTOS E DESPESAS

3.1 CUSTOS E DESPESAS

3.1.1 Custos dos Materiais

3.1.1.01 Custos dos Materiais Aplicados

3.1.2 Custos da Mão-de-Obra

3.1.2.01 Salários

3.1.2.02 Encargos Sociais

3.2 Custo das Mercadorias Vendidas

3.2.1 Custo das Mercadorias

3.2.1.01 Custo das Mercadorias Vendidas

3.3 Custo dos Serviços Prestados

3.3.1 Custo dos Serviços

3.3.1.01 Materiais Aplicados

3.3.1.02 Mão-de-Obra

3.3.1.03 Encargos Sociais

3.4 Despesas Operacionais

3.4.1 Despesas Gerais

3. 4.1.01 Mão-de-Obra

3.4.1.02 Encargos Sociais

3.4.1.03 Aluguéis

3.5 Despesas Não Operacionais

3.5.1 Despesas Gerais

3.5.1.01 Custos Alienação Imobilizado

4 RECEITAS

4.1 Receita Líquida

4.1.1 Receita Bruta de Vendas

4.1.1.01 De Mercadorias

4.1.1.02 De Produtos

4.1.1.03 De Serviços Prestados

4.1.2 Deduções da Receita Bruta

4.1.2.01 Devoluções Serviços

4.1.2.02 Cancelados

4.2 Outras Receitas

4.2.1 Operacionais Diversos

4.3 Receitas Não Operacionais

4.3.1 Diversos

4.3.1.01 Receita de Alienação Imobilizado

Fonte: RESOLUÇÃO No. 1115 DE 14 /12 /2007. Aprova a NBC T 19.13 - Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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