ANEXO 5
(ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA)
DA NR-16
(ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS)
PRORROGAÇÃO
Portaria SIT nº 546, de 15/06/2016 (DOU de 20/06/2016)
DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=92&data=20/06/2016
Prorroga o prazo da consulta
pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em
Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
Importante:
A Secretária de Inspeção do
Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I
do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155
e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº
5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de
outubro de 2003,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (tinta)
dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de revisão do
Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da Norma Regulamentadora nº 16
(Atividades e Operações Perigosas), dada pela Portaria SIT nº 530, de 15 de
abril de 2016, disponível no link
http://consultaspublicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/acesso.seam.
Art. 2º Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARIA TERESA PACHECO JENSEN