FGTS

 

MANUAL

 

DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=02/10/2015

 

 

Postado por Leonardo Amorim em 02/10/2015 18h33

 

 

Circular CAIXA nº 692, de 30/09/2015 (DOU de 02/10/2015)

 

Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

 

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

 

2. O Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx , FGTS -Manuais Operacionais.

 

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 620, de 17.04.2013.

 

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIO FERREIRA CLETO

 

Vice- Presidente

 

LLConsulte Soli Deo gloria