SPED
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE
DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=44&data=28/08/2015
Postado por Leonardo Amorim em 28/08/2015 08h21
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 26/08/2015 (DOU
de 28/08/2015)
Dispõe sobre o Manual de
Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O Coordenador-Geral de
Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download
em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº
43, de 25 de maio de 2015.
FLÁVIO VILELA CAMPOS