Ato Declaratório
Executivo COFIS nº 55, de 30/07/2015 (DOU de 31/07/2015)
Dispõe sobre o
Manual de Preenchimento da e-Financeira.
O Coordenador-Geral
de Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.
312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 ,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira,
de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº
1.571, de 02 de julho de 2015 , constante do anexo único deste Ato,
disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-Financeira/manual-de-preenchimento.htm>.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na
data de sua publicação.