RELATÓRIOS
E OS DOCUMENTOS EMITIDOS EM PROCEDIMENTO FISCAL
Instrução Normativa RFB nº
1.564, de 08/05/2015 (DOU de 11/05/2015) |
|
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas
gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições
sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). |
O Secretário da Receita
Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em
vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007,
nos arts. 1º a 3º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no art. 8º da
Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, e na Lei nº 12.470, de 31 de agosto de
2011, |
Resolve: |
|
|
|
|
|
|
JORGE ANTONIO DEHER
RACHID |
LLConsulte Soli Deo gloria