PER/DCOMP
VERSÃO
6.1
APROVAÇÃO
Ato Declaratório Executivo
Corec nº 1, de 31/03/2015 (DOU de 01/04/2015) |
|
Aprova a versão 6.1 do Programa
Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
(PER/DCOMP). |
O Coordenador Especial
de Ressarcimento, Compensação e Restituição, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos III e IV do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , |
Declara: |
|
|
|
|
|
|
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
LLConsulte Soli Deo gloria |