DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA
DSPJ
INATIVA
2015
Instrução Normativa RFB nº
1.536, de 22/12/2014 (DOU de 23/12/2014) |
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Dispõe sobre a
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015. |
O Secretário da Receita
Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no
art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , |
Resolve: |
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CARLOS ALBERTO FREITAS
BARRETO |