SPED
ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL FISCAL
ECF
MANUAL
DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE
APROVAÇÃO
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83, de 10/12/2014 (DOU de 11/12/2014)
Dispõe sobre o Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O Coordenador-Geral de
Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no art.
4º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),
constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato
Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o
Ato Declaratório nº 98, de 20 de dezembro de 2013.
KLEBER GIL ZECA
ANEXO ÚNICO
Manual de Orientação do Leiaute
da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislação.htm
LLConsulte Soli Deo gloria