TEREMOS UM E-SOCIAL DESFIGURADO

Foi seguindo a tradição de priorizar suas apresentações em eventos privados, como forma de comunicação com a sociedade, que um dos membros do dito comitê gestor do E-SOCIAL confirmou na última quinta (27) o que vinha sendo ventilado em redes sociais e nos bastidores de empresas do software: Um novo e desfigurado E-SOCIAL será formalizado em dezembro.

As novidades foram adiantadas em uma palestra realizada na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional em São Paulo, pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto, Daniel Belmiro Fontes, que também adiantou que o tão esperado manual já está na Casa Civil para ser aprovado e publicado; assim, tudo indica que em breve, saberemos exatamente o que o governo quer com o E-SOCIAL, saindo do mundo especulativo das palestras teóricas e sem muita precisão, podendo montar um plano de treinamentos consistente, que é o ponto que realmente faz a diferença para quem vai lidar no dia a dia.

De acordo com a matéria do site RHevista RH, foram retirados do E-SOCIAL os eventos:

1. Estabilidade;

2. Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra;

3. Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;

4. Serviços Tomados de Cooperativas de Trabalho;

5. Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho;

6. Aquisição de Produção Rural;

7. Comercialização da Produção,

8. Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantém equipe de Futebol Profissional;

9. Desoneração da Folha de Pagamento;

10. Informações Complementares para o Simples Nacional;

11. Atividades Concomitantes;

12. Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.

http://www.rhevistarh.com.br/portal/?p=12906

Em relação a esses eventos, esqueça o que foi dito em palestras e cursos até o momento. O que foi investido em programação de sistemas, para aplicação no E-SOCIAL considerando o modelo previsto para os referidos eventos, também se perdeu, porque idéia agora é criar uma nova Escrituração Fiscal Digital (EFD) para compor as informações fiscais, o que indica uma troca de modelo operacional, para quem conhece o Sped. E partindo das premissas do projeto E-SOCIAL, que não pretendia criar mais nenhuma nova obrigação, a “solução” encontrada é mais uma incoerência, entre tantas.

Essa mudança radical tinha sido comentada em círculos ligados a empresas de software, ainda em meados do mês passado e serve de exemplo, de como as palestras que exploraram a temática do E-SOCIAL, estavam muito mais no campo especulativo, que propriamente técnico, preciso, definido. Além do mais, quem testemunhou algumas das palestras dos gestores em 2013 e até mesmo neste ano, lá no Fórum de Porto Alegre, por exemplo, e agora ver a forma como as coisas estão sendo finalizadas, aprendeu a lição de que o marketing e a precipitação tomaram conta do tema E-SOCIAL, que começou a dar sinais negativos, trazendo consigo um histórico de dois leiautes (1.0 e 1.1) aprovados estranhamente, e que sequer foram aplicados.

A mudança também representa o fim de uma proposta de um E-SOCIAL baseado em uma integração de dados super sofisticada, sem pé nem cabeça, considerando a realidade de empresas e escritórios contábeis, e que só caberia mesmo em mentes amplificadas por idéias de marqueteiros que sabem ensinar a vender muito bem uma coisa inacabada, incompleta, embora o discurso no pedestal seja bem diferente. E diante disso, o que dizer aos que gastaram tempo e recursos financeiros na busca de soluções de desenvolvimento em software, em programação, reformulações de bancos de dados, para os eventos que foram sumariamente retirados? Então, não é mais assim, e pronto? Infelizmente, sim.

Acontece que desenvolvimento de programas de computador não é uma brincadeira de excluir slides, ou montar animações para palestras de conscientização em tardes de autógrafos regadas a sessões de selfes. Programar é um trabalho muito complexo, de anônimos heróis que, juntamente com profissionais de treinamentos, gestores de DP, RH, SESMT, consultores, entre outros, “fazem a coisa acontecer”, que exige firmeza nos projetos, não permitindo certas indefinições e imprecisões, tão comuns na presente condução do E-SOCIAL. Dou graças a Deus por ter uma formação de programador, que juntamente com a de instrutor, me permitiu ter uma visão mais crítica desse projeto, que será formalizado por um ato da Presidência da República, sendo apenas uma sombra do que foi idealizado, depois de exatos cinco anos daquela primeira apresentação datada em dezembro de 2009, onde até então era a evolução natural do MANAD. E não podia ser diferente: Com um modelo de gestão desastroso, sem transparência pública adequada em relação à sua importância, onde informações de interesse coletivo ficaram quase sempre dispostas em eventos privados, restritos, em detrimento dos canais oficiais, raramente utilizados por um projeto cuja gestão se negou a disponibilizar as atas das reuniões, assim como eventuais notas técnicas ao público em geral, deixando a maioria dos desenvolvedores imaginando coisas meio que às cegas, de mãos atadas.

A FALÁCIA DE “OUVIR A SOCIEDADE”

Os gestores do E-SOCIAL adotaram um conceito de “ouvir a sociedade” resumido na montagem de um grupo confederativo (encabeçado pelo CFC e pela Fenacon), promovendo reuniões que pouco informaram ao público em geral, em termos de dados técnicos, nos seis encontros realizados. As notícias se limitavam normalmente a falar de forma superficial sobre discussões acerca dos leiautes e do cronograma, em meio versões (dos leiautes) tipo beta que surgiam na internet cujas fontes não eram oficiais. Os grandes prejudicados foram novamente os desenvolvedores de software que ficaram de fora dos trabalhos, quando o que esperavam apenas era algo mais substancial, com ênfase objetiva, em materiais, mesmo que fossem parciais, que pudessem ser disponibilizados sem maiores dificuldades no site do projeto (por que não?) e jamais isso ocorreu, após a publicação da versão 1.1 dos leiautes. Esse comportamento dos gestores jamais será aceito como compatível com a missão de transparência pública que lhes cabe.

O que se conclui disso tudo é que o dito comitê do E-SOCIAL dificultou bastante o acesso à informação ao mesmo tempo em que tentou passar a imagem de que as instituições representativas convidadas (desde o advento do Sped) estavam no papel de instrumentos para uma autêntica democratização do debate em torno das questões cruciais do Projeto, o que não foi exatamente o que aconteceu, tanto que o ministro das MPEs, Guilherme Afif Domingos acabou promovendo uma CONSULTA PÚBLICA, para que as opiniões chegassem de forma mais democrática.

Na prática, a CONSULTA PÚBLICA foi proveitosa porque driblou as conveniências políticas das entidades componentes do referido grupo., enquanto que o dito comitê seguiu firme em seus equívocos, sob a presença pouco elucidativa das entidades do GT que deveriam ter se manifestado de forma mais contundente naquele espaço, e pelo visto nas declarações e matérias divulgada ao público, não foi possível ver um debate rico no sentido de propostas e negociações: CFC e Fenacon, ao meu ver, foram instituições que “pisaram na bola”, talvez, penso, por lhes faltarem uma cultura política mais arrojada e independente, certamente por estarem sob uma certa acomodação em meio a interesses mais comerciais com grandes empresas de software que as patrocinam em eventos pelo Brasil afora. Enfim, o que quero dizer com tudo isso, é que o cenário não era mesmo propício para uma participação efetivamente democrática na construção do E-SOCIAL, que acabou sendo apenas um fruto dessa imaturidade coletiva.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Após o batimento dos leiautes, a grande expectativa agora é pelo cronograma. Segundo um documento liberado recentemente, se estima que o eSocial comece a sair do papel em 2015, para testes (março para MPEs), e que no decorrer de 2016 possa ser uma realidade a todos os empregadores, mas dará certo? É uma grande incógnita que só o tempo dirá. Creio que não devemos nos preocupar com isso, e sim o governo, que inventou o E-SOCIAL.

E-SOCIAL. Módulo para MPEs deve ter período de testes entre MARÇO de 2015 e FEVEREIRO de 2016

Segundo um documento enviado pelo email marcelo.pacheco@planalto.gov.br

Documento em PDF: http://www.llconsult.com.br/nll/2014/n1400262.pdf

Já no material oficial disponibilizado no site www.esocial.gov.br:

http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf

Na mesma matéria postada no site do site RHevista RH , se informa o seguinte:

Para finalizar, Daniel Belmiro, informou o seguintes cronograma para o eSocial:

Dezembro 2014: Publicação da Portaria e disponibilização do Manual;

Seis meses após: Liberação do ambiente para testes por todas as empresas;

Janeiro 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de 78 milhões.

Meados de 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de 3,6 milhões.

Ainda sobre a implantação, o quanto será estressante, não há como estimar, mas como estamos diante de um projeto repleto de falhas de gestão, além de ter um modelo operacional complexo para os nossos padrões culturais administrativos, não há como garantir absolutamente nada, exceto que teremos um grandioso desafio para adaptação.

Para finalizar, entendo que o E-SOCIAL poderia estar em operação nesse momento, se a opção de implantação fatiada tivesse sido adotada, sendo usado inicialmente para eliminar aberrações como a que foi feita com o CAGED Diário e o próprio CAGED Mensal, servindo também ao Seguro-Desemprego. Sugeri algo assim na CONSULTA PÚBLICA, destinada às MPEs, porém, essa proposição não fará parte desse novo E-SOCIAL, que vem tímido, acanhado, desfigurado e que mais parece uma coisa sabotada pelos seus próprios idealizadores.

Ocorrendo a publicação desse material agora em dezembro, estarei iniciando o primeiro evento em FEVEREIRO, que será um curso envolvendo o aprofundamento de questões tributárias e a parametrização dos cadastros iniciais, além da implementação de modelos de análise de conformidade, destinado a orientar melhor os clientes dos escritórios de contabilidade, além de gestores de empresas e instituições em geral.

Vitória de Santo Antão (PE), 29 de novembro de 2014.