Ato Declaratório
Executivo COFIS nº 77, de 10/11/2014 - DOU de 19/11/2014
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de
2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.503, de 29
de outubro de 2014,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos
campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte (Dirf 2015), constante no anexo único a este Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
KLEBER GIL ZECA
ANEXO
LEIAUTE DO
ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf
1. Regras
gerais Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados,
quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e
explicitada em suas observações.
Nº
|
Regra de preenchimento
|
Descrição
|
1
|
Formato dos campos
|
ALFANUMÉRICO (C): representados por
"C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|"
(pipe ou barra vertical).
NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os
valores de zero a nove.
|
2
|
Campos numéricos (D) cujo conteúdo
representa data
|
Devem ser informados conforme o
padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de
separação (tais como ".", "/", "-", etc.);
|
3
|
Campos numéricos com número de
inscrição ou códigos de receita
|
Os campos numéricos com número de
inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com
todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda;
As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".",
"/", "-", etc.) não devem ser informadas.
|
4
|
Campos numéricos referentes a
valores
|
Devem ser informados com até 13
posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais;
Os zeros não significativos não devem ser informados;
Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados;
Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.
|
5
|
Campos alfanuméricos com números ou
códigos de identificação
|
Os campos com conteúdo alfanumérico
nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação
(Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de
formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras
(caracteres especiais de formatação, tais como ".",
"/", "-", etc.) não devem ser informadas.
|
6
|
Formação dos campos
|
Ao final de cada campo (inclusive o
último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador
"|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser
incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos,
datas ou alfanuméricos;
Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com
valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra
vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|"
(barra vertical) delimitador de campo.
|
7
|
Formação dos registros
|
Cada registro deve necessariamente
ocupar apenas uma linha no arquivo.
|
8
|
Preenchimento dos campos
|
Preenchimento fixo: o campo deve
ser preenchido com o tamanho exato.
Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de
preenchimento.
|
9
|
Campo numérico referente a
quantidade de meses
|
Deve ser informado com até 4
posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal;
Os zeros não significativos não devem ser informados;
Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.
|
2.
Estrutura de arquivo
2.1.
Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf -
Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO -
Responsável pelo preenchimento
DECPF -
Declarante pessoa física
IDREC -
Identificação do código de receita
BPFDEC -
Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC -
Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP -
Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP -
Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIP65 -
Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIO -
Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC -
Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA -
Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC -
Identificação do código de receita
BPFRRA -
Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DAJUD -
Despesa com ação judicial
QTMESES -
Quantidade de meses
PSE - Plano
privado de assistência à saúde coletivo empresarial
OPSE -
Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE -
Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE -
Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo
empresarial
RPDE -
Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE -
Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE -
Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações
complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf - Término da declaração
2.2
Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf -
Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO -
Responsável pelo preenchimento
DECPJ -
Declarante pessoa jurídica
IDREC -
Identificação do código de receita
BPFDEC -
Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC -
Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP -
Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP -
Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIMOG -
Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 -
Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIVC -
Rendimentos Isentos - Benefícios Indiretos e Reembolso de Despesa -
Voluntário da Copa
RIBMR -
Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente
RICAP -
Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência
complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
RIL96 -
Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS -
Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de
pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
RIO -
Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC -
Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
FCI - Fundo
ou clube de investimento
IDREC - Identificação do código de receita
BPFFCI -
Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG -
Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RICAP -
Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência
complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
RIO -
Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJFCI -
Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
PROC -
Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
IDREC -
Identificação do código de receita
BPFPROC -
Beneficiário pessoa física do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA -
Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ -
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG -
Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC -
Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA -
Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC -
Identificação do código de receita
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT -
Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPA -
Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF -
Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RIMOG -
Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
DAJUD -
Despesa com ação judicial
QTMESES -
Quantidade de meses
PSE - Plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
OPSE -
Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE -
Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE -
Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial
RPDE -
Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE -
Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE -
Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF -
Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf -
Término da declaração
3. Leiaute
do arquivo
3.1
Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o primeiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
4
|
Dirf
|
Sim
|
2
|
Ano referência
|
N
|
Fixo
|
4
|
2015
|
Sim
|
3
|
Ano-calendário
|
N
|
Fixo
|
4
|
2014 ou 2015
|
Sim
|
4
|
Indicador de retificadora
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Retificadora
N - Original
|
Sim
|
5
|
Número do recibo
|
N
|
Fixo
|
12
|
-
|
Não
|
6
|
Identificador de estrutura do
leiaute
|
C
|
Fixo
|
7
|
M1LB5V2
|
Sim
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
|
5
|
Número do recibo
|
O preenchimento será obrigatório se
o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso
de certificação digital.
|
3.2.
Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador
RESPO)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o segundo registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
RESPO
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
DDD
|
N
|
Fixo
|
2
|
-
|
Sim
|
5
|
Telefone
|
N
|
Variável
|
9
|
-
|
Sim
|
6
|
Ramal
|
N
|
Variável
|
6
|
-
|
Não
|
7
|
Fax
|
N
|
Variável
|
9
|
-
|
Não
|
8
|
Correio eletrônico
|
C
|
Variável
|
50
|
-
|
Não
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
|
4
|
DDD
|
O primeiro algarismo deve ser
diferente de zero.
|
5
|
Telefone
|
Deve ser preenchido com oito ou
nove algarismos.
|
7
|
Fax
|
Deve ser preenchido com oito ou
nove algarismos.
|
3.3.
Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPJ.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
DECPF
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Indicador de declarante de
rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Pagou rendimentos a residentes
ou domiciliados no exterior.
N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.
|
Sim
|
5
|
Indicador de Titular de Serviços
Notariais e de Registros
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Titular de serviços notariais e
de registros.
N - Não é titular de serviços notariais e de registros.
|
Sim
|
6
|
Indicador de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde.
N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de
saúde.
|
Sim
|
7
|
Indicador de situação especial da
declaração
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Encerramento de espólio/saída
definitiva do país.
N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país
|
Sim
|
8
|
Data do Evento
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
9
|
Tipo de Evento
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Encerramento de espólio.
2 - Saída definitiva do Brasil.
|
Não
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
|
8
|
Data do Evento
|
O preenchimento será obrigatório se
o campo de ordem 7 igual a "S".
|
9
|
Tipo de Evento
|
O preenchimento será obrigatório se
o campo de ordem 7 igual a "S".
|
3.4.
Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica;
- Deve ser o terceiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
DECPJ
|
Sim
|
2
|
CNPJ
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
4
|
Natureza do declarante
|
N
|
Fixo
|
1
|
0 - Pessoa jurídica de direito
privado.
1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
2 - Órgãos, autarquias e
fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito
Federal.
3 -Empresa pública ou sociedade de economia mista federal.
4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou
do Distrito Federal.
8 -Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).
|
Sim
|
5
|
CPF responsável perante o CNPJ
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
6
|
Indicador de sócio ostensivo
responsável por sociedade em conta de participação - SCP
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Sócio ostensivo. N - Não é
sócio ostensivo.
|
Sim
|
7
|
Indicador de declarante depositário
de crédito decorrente de decisão judicial
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Depositário de crédito
decorrente de decisão judicial.
N -Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial.
|
Sim
|
8
|
Indicador de declarante de
instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Instituição administradora ou
intermediadora de fundo ou clube de investimento.
N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento.
|
Sim
|
9
|
Indicador de declarante de
rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Pagou rendimentos a residentes
ou domiciliados no exterior.
N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.
|
Sim
|
10
|
Indicador de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Existe pagamento de valor pelo
titular/dependente do plano de saúde.
N -Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.
|
Sim
|
11
|
Indicador de pagamentos
relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Existe pagamento relacionado à
Copa
N - Não existe pagamento relacionado à Copa
|
Sim
|
12
|
Indicador de situação especial da
declaração
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Declaração de situação
especial.
N - Não é declaração de situação especial.
|
Sim
|
13
|
Data do evento
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
|
4
|
Natureza do declarante
|
Relativamente à natureza do
declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito),
esclarecemos:
1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao
ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha
Informações da Dirf;
2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para
privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas
governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica
de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou
vice-versa;
3. a declaração deverá ser entregue na RFB.
|
12
|
Data do evento
|
O preenchimento será obrigatório se
o campo de ordem 12 igual a "S".
|
3.5.
Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)
Regras de validação do registro:
- Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;
- Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou
RRA.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
IDREC
|
Sim
|
2
|
Código de receita
|
N
|
Fixo
|
4
|
De acordo com a tabela de códigos
de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf.
|
Sim
|
3.6.
Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso
exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
6
|
BPFDEC
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Data atribuída pelo laudo da
moléstia grave
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
3.7.
Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC,
caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
6
|
BPJDEC
|
Sim
|
2
|
CNPJ
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
3.8.
Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador
FCI)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
3
|
FCI
|
Sim
|
2
|
CNPJ
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
3.9.
Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
(identificador BPFFCI)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso
exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
6
|
BPFFCI
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Data atribuída pelo laudo da
moléstia grave
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
3.10.
Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
(identificador BPJFCI)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI,
caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
6
|
BPJFCI
|
Sim
|
2
|
CNPJ
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
3.11.
Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
(identificador PROC)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Tipo de justiça;
- Número do processo;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
4
|
PROC
|
Sim
|
2
|
Indicador de Justiça
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Justiça federal
2 - Justiça do trabalho
3 - Justiça estadual/Distrito Federal
|
Sim
|
3
|
Número do processo
|
C
|
Variável
|
20
|
-
|
Sim
|
4
|
Indicador de tipo de
advogado/escritório de advocacia
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
|
Não
|
5
|
CPF do advogado/CNPJ do escritório
de advocacia
|
N
|
Variável
|
14
|
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14
dígitos
|
Não
|
6
|
Nome do advogado/Nome empresarial
do escritório de advocacia
|
C
|
Variável
|
150
|
Nome da pessoa física até 60
posições.
Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.
|
Não
|
3.12.
Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC,
caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
7
|
BPFPROC
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Data atribuída pelo laudo da
moléstia grave
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
3.13.
Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC,
caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
7
|
BPJPROC
|
Sim
|
2
|
CNPJ
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
3.14.
Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Indicador de rendimento recebido acumuladamente;
- Número do processo.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
3
|
RRA
|
Sim
|
2
|
Identificador de rendimento
recebido acumuladamente
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Pago pelo declarante
2 - Pago pela justiça
|
Sim
|
3
|
Número do processo/requerimento
|
C
|
Variável
|
20
|
-
|
Não
|
4
|
Indicador de tipo de
advogado/escritório de advocacia
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
|
Não
|
5
|
CPF do advogado/CNPJ do escritório
de advocacia
|
N
|
Variável
|
14
|
CPF com 11 dígitos CNPJ com 14
dígitos
|
Não
|
6
|
Nome do advogado/Nome empresarial
do escritório de advocacia
|
C
|
Variável
|
150
|
Nome da pessoa física com até 60
posições.
|
Não
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
|
3
|
Número do processo/requerimento
|
O preenchimento será obrigatório se
o campo de ordem 2 igual a 2.
|
3.15.
Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos
acumuladamente (identificador BPFRRA)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- CPF;
- Natureza do RRA;
- Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
6
|
BPFRRA
|
Sim
|
2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Natureza do RRA
|
C
|
Variável
|
50
|
-
|
Não
|
5
|
Data atribuída pelo laudo da
moléstia grave
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
3.16.
Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA,
RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC,
RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR, RICAP e DAJUD)
Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos
meses ou 13º salário;
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo
beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI,
BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Variável
|
5
|
RTRT
RTPO
RTPP
RTDP
RTPA
RTIRF
CJAC
CJAA
ESRT
ESPO
ESPP
ESDP
E S PA
ESIR
ESDJ
RIP65
RIDAC
RIIRP
RIAP
RIMOG
RIVC
RIBMR
RICAP
DAJUD
|
Sim
|
2
|
Janeiro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
3
|
Fevereiro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
4
|
Março
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
5
|
Abril
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
6
|
Maio
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
7
|
Junho
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
8
|
Julho
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
9
|
Agosto
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
10
|
Setembro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
11
|
Outubro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
12
|
Novembro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
13
|
Dezembro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
14
|
Décimo Terceiro
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
|
3.17.
Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo
beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
|
RIL96 RIPTS
|
Sim
|
2
|
Valor pago no ano
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Sim
|
3.18.
Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador
RIO)
Regras de validação do registro:
- Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
3
|
RIO
|
Sim
|
2
|
Valor pago no ano
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Sim
|
3
|
Descrição dos rendimentos isentos -
outros
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
3.19.
Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)
Regras de validação do registro:
- Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo
beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
7
|
QTMESES
|
Sim
|
2
|
Quantidade meses - Janeiro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
3
|
Quantidade meses - Fevereiro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
4
|
Quantidade meses - Março
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
5
|
Quantidade meses - Abril
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
6
|
Quantidade meses - Maio
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
7
|
Quantidade meses - Junho
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
8
|
Quantidade meses - Julho
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
9
|
Quantidade meses - Agosto
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
10
|
Quantidade meses - Setembro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
11
|
Quantidade meses - Outubro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
12
|
Quantidade meses - Novembro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
13
|
Quantidade meses - Dezembro
|
N
|
Variável
|
4
|
-
|
Não
|
3.20.
Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial (identificador PSE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores
pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
3
|
PSE
|
Sim
|
3.21.
Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial (identificador OPSE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre caso exista o registro PSE;
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
4
|
OPSE
|
Sim
|
2
|
CNPJ da operadora de plano privado
de assistência à saúde -coletivo empresarial
|
N
|
Fixo
|
14
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome empresarial
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
4
|
Registro ANS
|
N
|
Fixo
|
6
|
-
|
Sim
|
3.22. Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial (identificador TPSE)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente.
- Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
4
|
TPSE
|
Sim
|
2
|
CPF do titular
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
4
|
Registro ANS
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Sim
|
3.23.
Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial (identificador DTPSE)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;
- Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
DTPSE
|
Sim
|
2
|
CPF do dependente
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Não
|
3
|
Data de nascimento
|
D
|
Fixo
|
8
|
-
|
Não
|
4
|
Nome
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Sim
|
5
|
Relação de dependência
|
N
|
Fixo
|
2
|
03 - Cônjuge/Companheiro(a)
04 - Filho(a)
06 - Enteado(a)
08 - Pai/Mãe
10 - Agregado/Outros
|
Não
|
6
|
Valor pago no ano
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Sim
|
3.24.
Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
(identificador RPDE)
Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
4
|
RPDE
|
Sim
|
3.25.
Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados
no exterior (identificador BRPDE)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Beneficiário;
- Código de país;
- Número de identificação fiscal - NIF;
- Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.
|
Ordem
|
Campo
|
Formato
|
Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
5
|
BRPDE
|
Sim
|
2
|
Beneficiário
|
N
|
Fixo
|
1
|
1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
|
Sim
|
3
|
Código de país
|
N
|
Variável
|
3
|
De acordo com a tabela de código
dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf
|
Sim
|
4
|
Número de identificação fiscal -
NIF
|
C
|
Variável
|
30
|
-
|
Não
|
5
|
Indicador de beneficiário
dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Dispensado do Número de
identificação fiscal - NIF
N -Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF
|
Sim
|
6
|
Indicador de que o país não exige
Número de Identificação Fiscal -
NIF
|
C
|
Fixo
|
1
|
S - Dispensado do Número de
identificação fiscal - NIF
N -Não é dispensado do Número de identificação
fiscal -NIF
|
Sim
|
7
|
CPF/CNPJ
|
N
|
Variável
|
14
|
CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14
dígitos.
|
Não
|
8
|
Nome/Nome empresarial
|
C
|
Variável
|
150
|
-
|
Sim
|
9
|
Relação fonte pagadora pessoa
jurídica e beneficiário pessoa jurídica
|
N
|
Fixo
|
3
|
De acordo com a tabela de
informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que
dispõe sobre a Dirf
|
Não
|
10
|
Logradouro
|
C
|
Variável
|
60
|
-
|
Não
|
11
|
Número
|
C
|
Variável
|
6
|
-
|
Não
|
12
|
Complemento
|
C
|
Variável
|
25
|
-
|
Não
|
13
|
Bairro/Distrito
|
C
|
Variável
|
20
|
-
|
Não
|
14
|
Código postal
|
N
|
Variável
|
10
|
-
|
Não
|
15
|
Cidade
|
C
|
Variável
|
40
|
-
|
Não
|
16
|
Estado/Província
|
C
|
Variável
|
40
|
-
|
Não
|
17
|
Telefone
|
N
|
Variável
|
15
|
-
|
Não
|
Observações:
Ordem
|
Campo
|
Descrição
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9
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Relação fonte pagadora pessoa
jurídica e beneficiário pessoa jurídica
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Preenchimento obrigatório se campo
de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2.
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3.26.
Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no
exterior (identificador VRPDE)
Regras de validação do registro:
- Deve estar classificado em ordem crescente por:
- Data do pagamento;
- Código de receita;
- Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.
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Ordem
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Campo
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Formato
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Preenchimento
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Tamanho
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Valores válidos
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Obrigatório
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1
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Identificador de registro
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C
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Fixo
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5
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VRPDE
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Sim
|
2
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Data do pagamento
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D
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Fixo
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8
|
-
|
Sim
|
3
|
Código de receita
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N
|
Fixo
|
4
|
-
|
Sim
|
4
|
Tipo de rendimento
|
N
|
Fixo
|
3
|
De acordo com a tabela de
informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf
|
Sim
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5
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Rendimento pago
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N
|
Variável
|
13
|
-
|
Sim
|
6
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Imposto retido
|
N
|
Variável
|
13
|
-
|
Não
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7
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Forma de tributação
|
N
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Fixo
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2
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De acordo com a tabela de
informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a
Dirf
|
Sim
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3.27.
Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento
(identificador INF)
Regras de validação do registro:
- Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;
- Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na
declaração;
- Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.
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Ordem
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Campo
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Formato
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Preenchimento
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Tamanho
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Valores válidos
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Obrigatório
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1
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Identificador de registro
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C
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Fixo
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3
|
INF
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Sim
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2
|
CPF
|
N
|
Fixo
|
11
|
-
|
Sim
|
3
|
Informações
|
C
|
Variável
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200
|
-
|
Sim
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3.28.
Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro:
- Registro obrigatório no arquivo;
- Deve ser o último registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
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Ordem
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Campo
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Formato
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Preenchimento
|
Tamanho
|
Valores válidos
|
Obrigatório
|
1
|
Identificador de registro
|
C
|
Fixo
|
7
|
FIMDirf
|
Sim
|
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