E-SOCIAL
COSULTA
PÚBLICA
PRORROGAÇÃO
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=31%2F10%2F2014
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
(DOU 1 de 31/10/2014)
PORTARIA No - 93, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Prorroga o prazo da Consulta Pública nº 1/2014.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em visto o disposto
na Lei n°10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Prorrogar o período de realização da Consulta
Pública de proposta com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de módulo
específico do e Social destinado às Micro e Pequenas Empresas, até às 23h59 do
dia 3 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
GUILHERME AFIF DOMINGOS