NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
VERSÃO
CONSOLIDADA NO SISLEX DA IN 971/2009
Instrução Normativa RFB nº 1.505, de
31/10/2014 (DOU de 03/11/2014) |
|
Altera a
Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições
sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e
revoga a Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007, que dispõe
sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a
Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e dá outras providências. |
O
Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho
de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 90
da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, |
Resolve: |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARLOS
ALBERTO FREITAS BARRETO |