Um novo caminho para o eSocial?

 

Atualizado por Leonardo Amorim em 23/05/2014 07h32

 

 

 

NOVOS “PRAZOS”

 

O eSocial tem um novo cronograma e para alguns, um novo “prazo”.  No “Encontro do eSocial” que reuniu diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti,  ocorrido em Brasília (DF) no último dia 21, novos critérios para estabelecimento de prazos foram explicados:

 

O ministro do Trabalho apresentou novo cronograma para implantação do eSocial, na seguinte ordem:

 

- Após o fechamento do layout, o que deverá durar perto de três meses, o Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para trabalhar a proposta;

 

- Passada essa etapa, haverá mais seis meses para realização de testes;

 

- Ao final desse período, começará a obrigatoriedade para grandes empresas;

 

- O Grupo de Trabalho e o Comitê Gestor estudarão condições diferenciadas para micro e pequenas empresas, dentre as quais, o MEI.

 

Ficou acertado que o Sistema Fenacon terá cadeira e voz na composição do Grupo de Trabalho e na sequencia, na consecução dos necessários ajustes.

 

Mas já houve algum prazo formal para o eSocial? NÃO.  E o que temos agora?  Um novo modelo de cronograma por estimativas considerando que os prazos serão definidos de acordo com a conclusão de cada etapa.

 

Na prática, somando os três meses previstos para o fechamento dos leiautes, com mais seis para “trabalhar a proposta” e mais seis de testes, o eSocial poderá entrar em vigor dentro de 15 meses, ou seja, aproximadamente em  julho de 2015, sendo aplicável inicialmente às grandes empresas, porém, sem qualquer previsão para as demais, sendo algo que ainda está em análise.

 

 

 

Reunião em Brasília expôs um novo critério para a formação dos prazos,

que passam a ser condicionados a conclusão de etapas.

 

 

Vamos a uma explicação do Sr. Jorge Campos, especialista em Sped, que aborda a “prorrogação” do eSocial, em um vídeo institucional da Fortes:

 

“Esse prazo foi solicitado pela FENACON, FENAINFO e outras entidades, em função das dificuldades que as empresas e os escritórios de contabilidade estão tendo pra se preparar, adequar seus sistemas, até mesmo comprar, trocar de sistemas de folha de pagamento e outros né, porque não envolve só o sistema de folha de pagamento...envolve SESMIT, segurança e medicina de trabalho entre outros, em função dos custos desses sistemas, na revisão de processos, muito importante neste novo cenário digital, e principalmente, na capacitação de profissionais. Então, tudo isso junto, o fisco entendeu, finalmente, a gente tem falado isso sempre, que essa preparação para o eSocial não é um negócio tão simples, o fisco entendeu a dificuldade, e deu uma cronograma diferente, uma metodologia de cronograma diferente.”

 

 

 

 

https://www.youtube.com/watch?list=UUk71jfJlrt0ZxjME-hDAzTg&v=XlLWhuwMtgU&feature=player_embedded

 

 

Vamos a alguns fatos:  O eSocial é um projeto inacabado, cujo comitê gestor ainda é informal, pois só ocorreram nomeações de representantes nos órgãos consorciados. Ainda não foi normatizado e tem passado por sucessivos cronogramas estimados que são sumariamente descumpridos.

 

À primeira vista, a nova sistemática tenta evitar maior desgaste da coordenação diante das críticas sobre os atrasos e a falta de transparência no projeto, estabelecendo um processo de gatilho. Todavia, enquanto isso, não há um ambiente para testes, também não estão disponíveis os leiautes definitivos e o manual contendo orientações aos empregadores. 

 

 

 

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=VaaRsL56OwA

 

José Alberto Maia, coordenador do projeto junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  respondendo sobre a não publicação de atos por parte do MTE, argumentou no último Fórum Sped de Porto Alegre, em 10/04/2014, que o eSocial “sequer foi instituído normativamente” e  recentemente, o mesmo coordenador declarou em matéria da Rádio Câmara que agora se trabalha na conclusão dos sistemas, no contexto dos produtores rurais. Ainda na referida matéria, se informa que o governo federal trabalha atualmente com um gatilho e não com um calendário fechado, ou seja, não há mais ênfase em prazos finais, mas nas conclusões de etapas para que o prazo normativo de cada implantação seja finalmente estabelecido,  o que me parece ser algo bem mais consistente com a realidade.

 

 

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/468406-FALTAM-TESTES-PARA-A-IMPLANTACAO-DO-ESOCIAL-NO-MEIO-RURAL.html

 

 

 

BUROCRACIA SPEDIANA

 

Campos considerou a decisão de “prorrogar” o eSocial  “em função das dificuldades que as empresas e os escritórios de contabilidade estão tendo pra se preparar, adequar seus sistemas”.  Engraçado: Um desavisado vai pensar que o governo tem um sistema pronto e que prorrogou o prazo de entrega por uma benesse diante da incapacidade dos empregadores em cumprir a entrega das informações, o que definitivamente está longe de ser uma leitura realista da situação.

 

O fato é que as dificuldades para implantação do eSocial começam  dentro do próprio projeto e vem sendo assim desde 2009. Uma análise sem pudores  corporativistas, tão comuns em vídeos institucionais, certamente apontará que é a própria coordenação que se encontra em sérias dificuldades para tornar realidade aquilo que traçou conceitualmente, e tentar esconder isso da sociedade, beira o ridículo. Chega a ser um desserviço para quem está em busca de saber o que realmente está acontecendo, e assim a leitura da Campos peca por jogar a causa do problema nas costas de quem está do “lado de fora” de um processo cheio de trapalhadas e que está aguardando a finalização de uma invenção da “burocracia spediana”, sob a batuta de quem pouco se importa com o Brasil “onde as ruas não tem nome e o vento faz a curva”:

 

ONDE AS RUAS NÃO TÊM NOME E O VENTO FAZ A CURVA

 

Eu convido os coordenadores do eSocial a conhecerem REALMENTE o Brasil; a gastarem "sola de sapato" percorrendo os interiores onde o contador é quem segura as pontas...

 

Os árduos defensores do atual modelo do eSocial e sua competente gestão, talvez dirão: "E a Nota Fiscal Eletrônica?" É um sucesso, mas é muito simplista esta comparação: Pensem nos 44 XMLs, pensem que nem todos emitem NF-e. PENSEM COMO A NF-E FOI IMPLANTADA.

 

Façam o seguinte: Cheguem nos sertões da vida com esse papinho de compliance (que palavra chata!) para ver o que acontece...

 

O Brasil que a coordenação do eSocial imagina é outro! Talvez seja algum reduto europeu...

 

Tudo isso que está acontecendo com o projeto eSocial poderia ter sido evitado, se o debate acerca do tema estivesse sendo feito de forma AMPLA e IRRESTRITA, e não em mesas de brurocratas do Sped que não sabem e não querem mesmo saber onde "as ruas não tem nome e o vento faz a curva".

 

Leonardo Amorim, 22/05/2014, https://www.facebook.com/groups/SPEDFOLHAPAGAMENTO/

 

 

E enquanto a teoria não se confirma, os responsáveis do governo se omitem e os burocratas do Sped tentam inutilmente explicar o inexplicável, cabe apenas aos mais simples, o peso da culpa;  é sempre a parte mais fraca desse nefasto jogo de interesses econômicos cuja verdade só é exposta se não for “atrapalhar os negócios”.

 

 

 

 

QUESTÕES ÉTICAS

 

Campos é um especialista em Sped ligado à iniciativa privada e que supostamente teria acesso a certas informações do piloto, o que o faria um privilegiado na ordem das coisas estabelecidas pelos tutores do projeto eSocial. Também está a serviço da Fortes, uma empresa de software e neste ponto, podem residir questões de natureza ética, principalmente quando se analisa a possibilidade de repasse de informações antecipadas do piloto.  Seria lícito?

 

Certeza mesmo é a missão do Campos diante do complicado eSocial: Defende-lo incondicionalmente, mesmo percebendo que o modelo se trata de algo problemático e que vem sendo cada vez mais questionado por diversos setores da sociedade.

 

Ainda sobre as questões éticas que possam ser suscitadas no papel de Campos nestas relações mal esclarecidas entre o piloto do eSocial, a empresa de software e a consultoria, é preciso primeiro atestar o que, de fato, ele tem de meio para acesso a informações que podem ser consideradas estratégicas nos bastidores do projeto e usadas indevidamente por terceiros. Se as tem, o  que a coordenação do eSocial pensa a respeito disso?

 

Certamente, deste caso, se derivam outras questões que parecem obscuras no mundo do Sped e por tabela, do eSocial:

 

Quais são os fundamentos legais para a concessão de acesso a informações do piloto do eSocial?

 

Os credenciamentos das empresas e entidades participantes são publicados? Onde? E o Diário Oficial da União  (DOU)? Se não foram para o DOU, por que?

 

Tais pontos precisam ser devidamente esclarecidos a sociedade porque estamos diante de um problema que considero fundamental: 

 

Qual será o código de ética no projeto eSocial? 

 

Quem poderá garantir ao mercado livre e competitivo que não há tráfico de influência visando favorecimento ilícito nos bastidores do projeto eSocial?

 

 

 

 

UM NOVO RUMO?

 

A nova sistemática de gatilho e uma maior participação da FENACON, sinalizam que o projeto eSocial entrou em um novo caminho? Será uma correção de rumo?

 

Espero que sim. Contudo, ainda está faltando algo que seria excelente no contexto: Suspender imediatamente o piloto, estabelecer novos debates por vias institucionais (FENACON, CFC, FENAINFO, etc), em conjunto com a promoção de audiência públicas que venham a coletar proposições advindas de empresas de desenvolvimento e profissionais especialistas em legislação e treinamento, para posteriormente retoma-lo com mais transparência e dentro de regras firmes que possam evitar favorecimentos ilícitos. O engajamento de todas as partes envolvidas será muito mais proveitoso para um projeto tão importante.

 

Chega de tapinhas nas costas!

 

 

Leonardo Amorim

 

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria