ESOCIAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14 DE 10/04/2014 (DOU 1 DE 15/04/2014)
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede
Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 297 e o inciso III do art. 312 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na
Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20
de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001,
resolve:
Art. 1º Credenciar as instituições financeiras
relacionadas no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo para comporem a
Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do
e-Social.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
Relação das Instituições Financeiras integrantes da Rede
Arrecadadora dos documentos de
arrecadação emitidos pelo Portal do e- Social
Banco do Brasil S/A
Banco Santander (Brasil) S/A
Banco Banestes S/A
Banco do Estado do Pará S/A
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
Banco do Estado de Sergipe S/A
Banco de Brasília S/A
Caixa Econômica Federal
Banco Bradesco S/A
Itaú Unibanco S/A
Banco Mercantil do Brasil S/A
HSBC Bank Brasil S/A
Banco Cooperativo do Brasil S/A