O  eSocial que temos e o eSocial que desejamos ter: Os indícios de graves irregularidades no projeto

 

 

Por Leonardo Amorim

 

Postado em 10/02/2014 08h25

 

 

1. ESOCIAL: UMA  MUDANÇA AUTORITÁRIA

 

O eSocial é o que resultou dos avanços em relação ao projeto Sped e-FOPAG. Evoluiu teoricamente do conceito de folha de pagamento digital  para uma escrituração trabalhista para fins previdenciários e fiscais. Surgiu dentro do Sped, mas ganhou “vida própria”. 

 

É uma idéia interessante a concepção de um projeto de sistema público trabalhista que venha a substituir a folha de pagamento em papel, a ficha de registro de empregados e várias obrigações acessórias, considerando que há uma enorme carga de declarações que já não mais atendem aos interesses dos entes fiscais.

 

Maia é um entusiasta do eSocial. Mas o projeto capenga por estar

ainda na sombra das especulações

 

A história versada por José Alberto Maia (MTE) que trata o eSocial como se fosse uma “maravilha à espera dos empregadores”, é de que a presidente Dilma solicitou um projeto e então, um grupo foi formado, com representantes dos órgãos envolvidos (CAIXA, MTE, INSS e Receita Federal).

 

Porém, é possível que um pequeno grupo de pessoas ligadas aos órgãos envolvidos, e um punhado de especialistas teóricos desenvolvam uma solução tão complexa sem consultar as opiniões de TODOS os segmentos envolvidos? É possível que algo tão abrangente tenha sido pensado sem sequer ter um representante do Simples Nacional ou das Micro e Pequenas Empresas? Sem o debate com órgãos do calibre da Fenacon, do CFC, da CNDL, sem consultar empresas de softwares que acumulam décadas de experiência fornecendo sistemas de folha de pagamento?

 

O fato é que o  eSocial é um projeto fechado por teóricos que se consideram auto suficientes; É UMA CONSTRUÇÃO DE CIMA PARA BAIXO QUE IMPÕE UMA RADICAL MUDANÇA AUTORITÁRIA, sem qualquer diálogo com todos os envolvidos, sem audiências públicas.

 

As audiências públicas são realizadas, por exemplo, na construção de textos para as  Normas Regulamentadoras do MTE, no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e no Congresso Nacional, servindo de referência para elaboração de projetos, algo que poderia ter sido pensado no nascedouro do eSocial.

 

 

 

 

2. ESOCIAL: UM COMITÊ INFORMAL

 

Em relação a este grupo de especialistas, que se denomina “Comitê Gestor do eSocial”, que até recentemente assinou uma nota sobre a indisponibilidade do sistema de qualificação cadastral, e que se apresenta pelo país com tal denominação, cabem as seguintes questões:

 

QUAL O INSTRUMENTO LEGAL QUE O INSTITUIU?

 

QUAIS OS NOMES DE TODOS OS SEUS COMPONENTES?

 

QUAIS AS SUAS ATRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS?

 

QUAIS AS SUAS PRORROGATIVAS COLETIVAS?

 

 

 

Trecho do ATO CONJUNTO ou da PORTARIA que sequer foi formalizada, e que deve  instituir o Comitê Gestor.

Porém,  o tal “comitê”  trabalha na gestão do eSocial como se tivesse todas as atribuições legalmente previstas.

Onde está a legalidade nisso?

 

 

Espera-se que o comitê gestor do eSocial deva ser instituído em uma PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE, que ainda não saiu, então, pergunto: ONDE ESTÃO AMPARADAS AS ATUAIS DECISÕES DESTE ESTRANHO “COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL”?

 

O eSocìal é um projeto do governo cujo comitê sequer foi formalizado; uma irregularidade que acontece diante dos olhos de todos e que parece não ser algo importante, mas é bom salientar que um comitê gestor precisa ser formalizado, seus membros conhecidos, suas atribuições e limitações, idem, conforme ocorre com outros sistemas, como o do Simples Nacional, só para lembrar...

 

 

 

 

3. ESOCIAL: UM CRONOGRAMA FORA DA LEI

 

Roberto Duas Duarte fez recentemente uma pergunta em sua Fan page: Pode a CEF estabelecer prazos para obrigações acessórias tributárias e previdenciárias? Ele se referiu a Circular CAIXA nº 642, de 06/01/2014 (DOU de 07/01/2014 ), que “aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial”.

 

 

 

 

A CAIXA não tem poderes para isso; é  óbvio que, na ausência de um ATO CONJUNTO, da formalidade do próprio comitê gestor, e apenas no intuito de impor prazos, os pseudogestores arrumaram uma forma para normatizar o que, no momento, não pode ser normatizado e encontraram um instrumento um tanto quanto inusitado: Uma circular da CAIXA!

 

O ATUAL CRONOGRAMA DO ESOCIAL ESTÁ AMPARADO EM UM INSTRUMENTO QUE NÃO SE APLICA A AMPLITUDE DO PROJETO, CUJO INSTRUMENTO CABÍVEL É UM ATO CONJUNTO, AINDA NÃO FORMALIZADO.

 

 

 

4. ESOCIAL: UMA FESTA INAUGURAL PARA CONVIDADOS VIP

 

Quem quiser conferir o andamento do piloto do eSocial, terá que ir em busca de “fontes alternativas”, pois o portal oficial simplesmente SONEGA TAIS INFORMAÇÕES.

 

Um dos sites mais acessados sobre o assunto é o do prestigiado especialista em Sped, o Sr. Jorge Campos, do Sped Brasil. Em primeiro lugar, é preciso agradece-lo pela liberalidade com que presta informações, como também uma certa coragem de expor publicamente seus pensamentos no referido espaço.

 

O que Campos vem soltando de informações, é muito curioso e ao mesmo tempo preocupante. Saliento que o conteúdo do Sped Brasil  está aberto e disponível para quem quiser conferir em relação às postagens citadas neste artigo.

 

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esocial-a-procura-por-informa-es

 

 

 

 

 

 

 

É curiosa a indagação de Campos: Quando questionado sobre os impactos da indisponibilidade da Qualificação Cadastral, há uma certa minimização do problema. “Qual o problema se não for qualificado?”.

 

Ora, se levarmos em consideração o que foi dito nas palestras de “Belmiro e Equipe”; minimizar agora os impactos da qualificação cadastral que passa a ser tratada como algo secundário, deixa nas entrelinhas uma certa negligência com os propósitos do projeto, além de deixar a impressão de uma pressa estranhamente desesperadora para implantar o sistema de todo jeito em 2014.

 

De fato, a qualificação cadastral foi apresentada como base para as criticas fundamentais à qualidade dos dados para o RET (o tal banco de dados do eSocial) que supostamente vai funcionar como ferramenta de um grande auditor eletrônico de tudo o que será enviado.

 

Outro aspecto preocupante é o tratamento similar que Campos faz dos chamados  “pequenos” empregadores com os “domésticos”. Mostrei isso a um contador e o que escutei:   “Isso é coisa de lunático!“.

 

No linguajar rebuscado dos especialistas em Sped, o BLOCO UM se restringe às grandes companhias, enquanto que o restante fica no BLOCO DOIS: micros, pequenas e médias empresas.

 

O que Campos quis dizer? Bem, no BLOCO UM terá que ser via Webservice mesmo, já o DOIS, pode ficar no portal, isto porque o piloto está ocorrendo com testes apenas envolvendo grandes empresas e daí podemos concluir que o eSocial está sendo submetido às análises finais sem considerar os impactos para o BLOCO DOIS, onde há  milhares de escritórios de contabilidade à espera das soluções de seus desenvolvedores.

 

Ao apontar  a “solução” de se utilizar permanentemente o Portal Web, os pseudogestores do eSocial parecem esnobar e ao mesmo tempo ignorar a árdua tarefa de se implantar um sistema dessa magnitude como se redigitar todo o conteúdo de pesadas bases de dados fosse algo simples de se fazer, ainda mais  sem  levar em conta que o eSocial:

 

  1. Não emite aviso de férias (foi retirado);
  2. Não emite os mais variados tipos de contratos de trabalho;
  3. Não calcula rescisões de contrato, não gera arquivos do Homolognet, não tem ferramentas de cálculos auxiliares de eventos customizados;
  4. Não gera arquivos para a GRRF;

 

Se realmente temos um piloto que não analisa os impactos sobre a maioria das empresas brasileiras, o que esperar do eSocial? Se nada for feito, serão penalizados milhares de profissionais de contabilidade e demais prestadores de serviços, que ficarão no tormento de se adaptar “na marra”, às pressas,  em uma agonizante jornada de “tentativas e erros”,  porque alguns burocratas teóricos os consideraram “pequenos”.

 

 

Roberto Dias Duarte

 

Tudo isso contraria qualquer análise honesta sobre a possibilidade de tais prazos serem cumpridos em pouco mais de 7 meses! Então é assim mesmo, as mais ou menos 3 milhões de empresas que fazem parte do chamado BLOCO DOIS, terão que viver no cronograma apertado? Pelas respostas de Campos, sim,  tudo baseado nos sinais de “boa vontade” dos competentes pseudogestores, mas há uma possibilidade de mudança:

 

 

O que o Ministro das MPEs, Afif Domingos dá a entender é um bom sinal, sendo até um alívio para alguns,  pois de fato, O ESOCIAL FOI CONCEBIDO TEORICAMENTE SEM LEVAR EM CONTA OS IMPACTOS SOBRE  A MAIORIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS!

 

Faço minhas, palavras de Paulo Carlos D´Amore, participante do Sped Brasil, impressionado com o estado de coisas que rondam o eSocial:

 

PUXA !!! - Até que enfim, caro Jorge, alguém com coragem vem á público e mostra o FÍGADO deste e-SOCIAL que aí está.

 

um e-SOCIAL ´bolado´ intencionalmente para as empresas do BLOCO UM, servidas por algumas poucas Desenvolvedoras de TI, que, claramente, não vêm se misturar com nossos problemas, aqui neste FORUM, para não perder ´PRIVILÉGIOS´, enfim.

 

e um destes privilégios, sinto muito em dizer, são as ´defesas´ ao projeto emanadas de formadores de opiniões, como V. Sa. mediador deste espaço, e outros, conhecidíssimos do ´público em geral´, que para saber seus nomes basta proceder a uma ´busca´ na WEB com as seguintes tags: eSOCIAL workshop, palestra, livro, simpósio, e afins. Defesas que insistem em não tomar conhecimento algum sobre o que ocorre ´aqui embaixo´,  aqui no ´BLOCO DOIS´.

 

Temos um comitê estranho, um prazo por um ato esquisito, e um piloto sem credibilidade devido a falta de instrumento legal para o amparar e o principal: FALTA DE TRANSPARÊNCIA.

 

Campos ainda afirmou: No piloto tem empresa de BPO com 2.000 clientes, e eles não estão reclamando”; é evidente, considerando os privilégios dessa turma tão seleta do BPO (Business Process Outsourcing), que são empresas que atuam diretamente na oferta de soluções de TI relacionadas à terceirização de processos.

 

Cabem algumas questões sobre os testes do piloto:

 

Que empresas são essas no piloto?

 

São empresas públicas?

 

São privadas? Tais empresas atuam no varejo de softwares?

 

São mistas?

 

Por que os nomes não são oficialmente divulgados?

 

Se tem que ser sigilosa a participação, isso não justifica a negligência sobre as informações do andamento do projeto piloto no portal oficial; afinal de contas, há o que esconder?

 

Se estamos tratando de empresas que estão tendo acesso a dados técnicos exclusivos do eSocial, gerando e enviando eventos via XML por Webservices, no piloto, é ético compartilhar isso com empresas que atuam no mercado concorrencial?

 

Onde estão as regras do plano piloto?

 

 

 

 

 

Junte agora um piloto de testes sem respaldo legal, cujos procedimentos são questionáveis, um comitê igualmente sem formalização, um cronograma ridículo baseado em uma circular igualmente ridícula e encontramos um componente comum na receita do eSocial: A IMPRUDÊNCIA.

 

Do jeito que está, a sensação que temos é que o piloto do eSocial é uma “festa particular” regada a muito caviar para a mais alta sociedade dos negócios de sistemas corporativos, onde respeito às normas é a última coisa que interessa, e onde a plebe acostumada a comer “feijão com arroz” ficou do lado de fora, esperando uma chance de entrar pelo menos no fim do baile...

 

E aos caros especialistas em Sped, por favor, não venham com argumentos falaciosos, aqueles velhos “sofismas corporativos de  cada dia”,  de que “é assim mesmo, sempre foi e sempre será, o fisco tem autonomia, temos que aturar e não adianta esse mi mi mi...”. Também não venham com a alegação de que os demais Speds foram construídos dessa maneira; se foram, está tudo errado!

 

 

 

 

5. ESOCIAL: SEM TRANSPARÊNCIA, TUDO SERÁ SUSPEITO!

 

No meu entendimento, é preciso que autoridades competentes verifiquem os bastidores do piloto eSocial e dêem um parecer da lisura do processo, pois há indícios de sobra para apontar irregularidades e prováveis situações de FAVORECIMENTO ILÍCITO na execução dos testes do piloto e, diante de muitos interesses em jogo, quem poderá sofrer os maiores danos são os milhares de profissionais que estão envolvidos em desenvolvimento de sistemas, treinamentos, assim como os que ficam na ponta: os prestadores de serviços que estarão sob uma inexplicável pressão,  devido ao curto período de adaptação que provavelmente serão submetidos.

 

Sobre o FAVORECIMENTO ILÍCITO, penso: Quem vai garantir que consultorias especializadas ligadas a essas grandes empresas de BPO que estão “apreciando o caviar”, não  estão se aproveitando indevidamente do PRIVILÉGIO de testar o eSocial antes de todos os demais, os considerados “pequenos”? Quem sabe, já não estejam formatando seus respectivos planos de trabalho antes mesmo das outras empresas que estão no mesmo mercado? Não é de se estranhar que algumas poderosas consultorias recentemente se instalaram em nosso país e não por coincidência, compraram empresas de softwares!

 

E assim, no final desse processo sinistro, que cheira a tráfego de influência tão comum nas hostes dos poderes públicos, acharei MUITO SUSPEITO se aparecerem grandes consultorias, empresas de treinamentos e franquias de escritórios contábeis gerando tudo no eSocial em um curto período, tendo ganhos significativos de competitividade obtidos ilicitamente.

 

 

 

 

6. O ESOCIAL QUE TEMOS TEM QUE SER INVESTIGADO

 

Para resumir, percebo cinco indícios de irregularidades no projeto eSocIal:

 

1.     Tem um comitê gestor sem amparo legal; não se sabe exatamente suas atribuições, seus membros e prerrogativas individuais;

 

2.     Tem um cronograma de obrigatoriedade baseado em um instrumento inapropriado, além de estar totalmente fora da realidade;

 

3.     Está sob testes de homologação que estão sendo feitos apenas em empresas de grande porte, descartando os impactos sobre a maioria que vai utilizar o sistema;

 

4.     O piloto de testes começou com um comitê que sequer foi formalizado e todas as disposições passam a ser questionáveis;

 

5.      Não se sabe formalmente quais são as empresas de TI que participam da execução do piloto e as suas relações no mercado de softwares.

 

 

 

Apesar desses graves indícios, o eSocial é tratado como coisa certa para 2014 por quem deveria questiona-lo:  Onde estão a FENACON, o CFC e tudo o que puder analisar esse festival de arbitrariedades que cheira a oportunismo?

 

 

 

 

7. O ESOCIAL QUE DESEJAMOS TER

 

Bem, posso falar por mim mesmo: Sou a favor de um Sistema Público de Escrituração Digital Trabalhista, que substitua a FOLHA DE PAGAMENTO EM PAPEL e as OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ATUAIS, desde que seja implantado dentro de um cronograma REAL, e com AMPLO DIÁLOGO com TODOS os envolvidos, e não apenas com um SELETO GRUPO de grandes empresas, pois como será possível analisar seriamente os impactos nas pequenas empresas se apenas as grandes estão testando?

 

Desde também que as fases do projeto piloto de execução sejam DIVULGADAS AO PÚBLICO e não por meio de "contatos especiais".

 

Que tudo seja TRANSPARENTE, como deve ser tratada toda COISA PÚBLICA!

 

Que os processos sejam debatidos em AUDIÊNCIAS PÚBLICAS!

 

Que tudo seja muito bem testado em todos os tipos de empregadores!

 

Que seja um projeto DE BAIXO PARA CIMA!

 

E FUNDAMENTALMENTE: QUE SEJA UM ESOCIAL ONDE SEJAM RESPEITADOS OS TRÂMITES LEGAIS!

 

Leonardo Amorim

 

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria