AVALIAÇÃO DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
IDENTIFICAÇÃO DOS GRAUS DE DEFICIÊNCIA
Portaria Interministerial
SEDH/MPS/MF/MP/AGU nº 1, de 27/01/2014 (DOU de 30/01/2014 ) |
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Aprova o instrumento
destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos
graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os
efeitos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
OS Ministros de Estado
Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da
Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da
Advocacia-Geral da União, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II
do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 3º- do Decreto nº 8.145, de 3 de dezembro de 2013, |
Resolvem: |
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MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
GARIBALDI ALVES FILHO |
GUIDO MANTEGA |
MIRIAM BELCHIOR |
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
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ANEXO |
ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE
BRASILEIRO APLICADO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (IF-BrA) |
Sumário |
Preâmbulo: Aspectos
Metodológicos do IF-BrA |
1. Identificação da
Avaliação |
1.a - Data da avaliação |
1.b - Nome completo do
avaliador |
1.c - Local da avaliação
|
1.d - Quem prestou as
informações |
2. Identificação e
Caracterização do Avaliado |
2.a - Nome completo |
2.b - Sexo |
2.c - Idade |
2.d - Cor ou Raça |
2.e - Diagnóstico médico
|
2.f - Tipo de
deficiência |
2.g - Funções Corporais
Acometidas |
3. História Clínica e
Social |
3.a - História Clínica |
3.b - História Social |
4. Aplicação do
Instrumento (Matriz) |
4.a - Pontuação dos
níveis de independência |
4.b - Identificação das
Barreiras Externas |
4.c - Aplicação do modelo
linguístico Fuzzy |
4.d - Cálculo do Escore
dos Domínios e da Pontuação Total |
4.e - Classificação da
Deficiência em Leve, Moderada e Grave |
5. Formulários |
5.a - Formulário 1: Identificação
do Avaliado e da Avaliação (a ser preenchido pela perícia médica e pelo
serviço social)5.b - Formulário 2: Funções corporais acometidas (a ser
preenchido pelo perito médico) |
5.c - Formulário 3:
Aplicação do Instrumento (Matriz) - (a ser preenchido pela perícia médica e
pelo serviço social) |
5.d - Formulário 4:
Aplicação do Modelo Linguístico Fuzzy (a ser preenchido pela perícia médica e
pelo serviço social) |
Preâmbulo: Aspectos
Metodológicos do IF-BrA |
Seleção de itens de Atividades
e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que
resulta em 41 Atividades divididas em sete Domínios (Sensorial, Comunicação,
Mobilidade, Cuidados Pessoais, Vida Doméstica, Educação, Trabalho e Vida
Econômica, Socialização e Vida Comunitária). |
Determinação de
pontuação do nível de independência para cada Atividade, baseada no modelo da
Medida de Independência Funcional - MIF, com os níveis de dependência de terceiros
agrupados em quatro níveis de pontuação (25, 50, 75 e 100 pontos), visando à
facilitação do emprego do instrumento. |
Identificação das
Barreiras Externas, a partir de fatores externos definidos pela CIF: Produtos
e Tecnologia; Ambiente Natural e Mudanças Ambientais feitas pelo ser humano;
Apoio e Relacionamentos; Atitudes; Serviços, Sistemas e Políticas. |
Elaboração da Folha de
Identificação, por meio de um formulário que contempla, a partir das necessidades
formais do instrumento e levando em consideração as possibilidades de análise
de identificação, com informações sobre Identificação da avaliação;
Identificação do avaliado; Identificações da deficiência; Modelo da
deficiência. |
Elaboração da História
Clínica e História Social, a ser preenchida pela perícia médica e a História
Social a ser preenchida pelo serviço social têm o objetivo de produzir, de
forma consubstanciada, um parecer resumido dos principais elementos
relevantes de cada uma das pessoas com deficiência avaliadas. O objetivo é
deixar espaço para os profissionais se posicionarem diante da avaliação
realizada, utilizando-se de análise técnica dos elementos mais relevantes do
ponto de vista da perícia médica e do serviço social. |
Elaboração da Matriz do
Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), composta por uma planilha que
associa a pontuação para cada atividade à identificação das barreiras
externas, e registra a soma dessa pontuação. |
Classificação do Grau de
Deficiência em Leve, Moderado e Grave, a partir da definição da escala
determinada pelo intervalo entre as pontuações mínima e máxima, estipuladas
pela aplicação da matriz. |
1. Identificação da
Avaliação |
1.a. Data da avaliação: |
- dia, mês e ano. |
1.b. Nome completo do
avaliador |
1.c. Local da avaliação:
|
- nome do local ou
instituição (por exemplo: hospital, posto de saúde, residência, escola,
consultório). |
- município |
- estado |
1. d. Assinalar quem
prestou as informações |
- a própria pessoa:
quando é o próprio indivíduo que fornece as informações. |
- pessoa de convívio
próximo: quando é alguém que, de alguma forma, convive e participa da vida
desse indivíduo. Neste caso identificar o informante (exemplo: mãe, irmão,
cuidador, amigo). - ambos: quando tanto o próprio como alguém de convívio
próximo trazem informações de uma forma equitativa. Quando a maioria das
informações é dada por um deles assinalar esta pessoa como o informante. |
- outros: quando não
ocorrer nenhuma das situações descritas acima. Neste caso também identificar
o informante. |
2. Identificação e
Caracterização do Avaliado |
2.a. Nome completo |
2.b. Assinalar o sexo |
2.c. Idade - Idade em
anos completos. |
2.d. Cor ou Raça |
Leia as opções de cor ou
raça para a pessoa e considere aquela que for declarada pelo informante. Caso
a declaração não corresponda a uma das alternativas enunciadas, esclareça as opções
para que a pessoa se classifique na que julgar mais adequada. |
Branca: pessoa que se
declarar branca; - |
Preta: pessoa que se
declarar preta; |
Amarela: pessoa de
origem japonesa, chinesa, coreana, etc.; |
Parda: pessoa que se declarar
como mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de
outra cor ou raça; |
Indígena - pessoa que se
declarar indígena ou índia. |
Atenção: Quando a pessoa
é incapaz de autodeclarar a sua cor ou raça, o informante deve fazê-lo. |
2.e. Diagnóstico Médico
(a ser preenchido pelo perito médico) |
CID - etiologia: código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da causa principal
que acarreta as alterações das funções e estruturas corporais. |
Quando não houver
diagnóstico etiológico, assinalar o campo: sem diagnóstico etiológico. |
CID - sequela: código correspondente
da CID 10 que descreve a(s) sequela(s) ou impedimento(s). |
2.f. Tipo de Deficiência
(a ser preenchido pelo perito médico) |
Assinalar o tipo de
deficiência pertinente (lista abaixo). Em caso de associações de deficiências
poderão ser assinalados mais de um tipo. |
- Deficiência
(sensorial) Auditiva |
- Deficiência
Intelectual/Cognitiva |
- Deficiência
Física/Motora - Deficiência (sensorial) Visual |
- Deficiência Mental |
2.g. Alterações das Funções
Corporais (a ser preenchido pelo perito medico) |
Assinalar na lista
fornecida a função ou funções corporais acometidas no quadro. |
3. História clínica e
social |
3.a. História Clínica |
3.b. História Social |
4. Aplicação do Instrumento
(Matriz) |
4.a. Pontuação do nível
de independência das atividades funcionais |
As atividades são
descritas da seguinte forma: |
- Título da Atividade. |
- Descrição da Atividade
e dos 4 níveis de independência com exemplos. |
- O avaliador deverá ler
a descrição e os exemplos das atividades e das opções de respostas. Essa
descrição foi feita para o examinador compreender todo o escopo da atividade
com todas as suas etapas. |
- A partir da descrição e
dos exemplos o avaliador deverá investigar, com suas próprias palavras, o
nível de independência do indivíduo naquela atividade. |
- Ele poderá utilizar
exemplos para explicar a atividade ao avaliado. |
- A pontuação deverá se basear
na informação disponível mais confiável (do avaliado, de uma pessoa de
convívio próximo, de um profissional de saúde, do prontuário). |
- A pontuação dos níveis
de independência de cada atividade deverá refletir o desempenho do indivíduo
e não a sua capacidade. |
O desempenho é o que ele
faz em seu ambiente habitual, e não o que ele é capaz de fazer em uma
situação ideal ou eventual. |
- Se o nível de
independência varia em função do ambiente, da hora do dia, pontue o escore mais
baixo (o nível de maior dependência). |
- A única exceção a essa
regra é se a pessoa responder que não realiza a atividade por um motivo
pessoal. |
Atenção: Todas as
atividades deverão ser pontuadas. |
Quadro 1: Escala de Pontuação
do IF-Br |
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4.b. Identificação de
Barreiras Externas: Fatores Ambientais |
A funcionalidade humana não
depende apenas de aspectos diretamente ligados às funções e estruturas do
corpo. O contexto tem um papel fundamental sobre a forma como as pessoas
desempenham suas atividades habituais. |
Os Fatores Ambientais
constituem o ambiente físico, social e de atitudes em que as pessoas vivem e
conduzem suas vidas, o seu contexto. Esses fatores são externos aos
indivíduos e tem um impacto sobre a sua funcionalidade. Os fatores externos
podem aumentar a funcionalidade atuando como facilitadores, ou podem ser limitantes,
agindo como barreiras. |
Importante: Esse
questionário pretende indicar quais fatores agem como barreira impedindo a
execução de uma atividade ou participação. Os fatores ambientais são
divididos em 5 categorias: |
Produtos e Tecnologia |
Ambiente |
Apoio e Relacionamentos |
Atitudes |
Serviços Sistemas e
Políticas |
Atenção: Se alguma
Atividade pontuar 25 (quer dizer, quando o indivíduo não realiza a atividade ou
terceiros realizam por ele), deve-se investigar se alguma barreira externa é
a causa dessa pontuação. Se o que impede o indivíduo de pontuar acima de 25 é
uma ou mais barreiras externas deve-se assinalar ao lado dessa atividade
quais são essas barreiras. A pontuação é mantida (25). |
Categorias de Fatores
Ambientais: |
Categoria 1 - Produtos e
Tecnologia |
Qualquer produto,
instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para
melhorar a funcionalidade de uma pessoa com deficiência. Exclui cuidadores e
assistentes pessoais. |
Categoria 2 - Ambiente |
Refere-se ao ambiente
natural ou físico. Aspectos geográficos, populacionais, da flora, da fauna, do
clima, guerras e conflitos. |
Categoria 3 - Apoio e
Relacionamentos |
Pessoas ou animais que
fornecem apoio físico ou emocional prático, educação, proteção e assistência,
e de relacionamento com outras pessoas em todos os aspectos da vida diária.
Exclui as atitudes das pessoas que fornecem o apoio. |
Categoria 4 - Atitudes |
São as consequências
observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores, normas, crenças.
Exclui as atitudes da própria pessoa. |
Categoria 5 - Serviços, Sistemas
e Políticas |
Rede de serviços,
sistemas e políticas que garantem proteção social. |
4.c. Aplicação do Método
Linguístico Fuzzy |
Utiliza-se três
condições que descrevem o grupo de indivíduos, em situações de maior risco funcional
para cada tipo de deficiência (Auditiva; Intelectual - Cognitiva e/ou Mental;
Motora e; Visual): |
1. Determinação dos
Domínios que terão mais peso para cada grupo de funcionalidade; |
2. Definição de questões
emblemáticas; |
3. Disponibilidade do
auxílio de terceiros. |
O Quadro 2 aponta as
distinções feitas entre os Domínios e as Perguntas Emblemáticas para cada
tipo de deficiência. |
Havendo resposta afirmativa
para a questão emblemática relacionada às situações de maior risco funcional
para cada tipo de deficiência, será automaticamente atribuída a todas as
atividades que compõe o domínio a menor nota de atividade atribuída dentro do
domínio sensível pelo avaliador, corrigindo, assim, a nota final. |
Quadro 2: Condições do
modelo linguístico Fuzzy |
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4.d. Cálculo do Escore
dos Domínios e Pontuação Total: |
As atividades estão
divididas em sete domínios. Cada domínio tem um número variável de atividades,
que totalizam 41. A Pontuação Total é soma da pontuação dos domínios que, por
sua vez, é a soma da pontuação das atividades. A pontuação final será a soma
das pontuações de cada domínio aplicada pela medicina pericial e serviço
social, observada a aplicação do modelo Fuzzy |
Dessa forma conforme
demonstra o quadro 2: |
A Pontuação Total mínima
é de 2.050: 25 (pontuação mínima) multiplicado por 41 (número total de
atividades em todos os domínios) vezes 2 (número de aplicadores). |
A Pontuação Total máxima
é de 8.200: 100 (pontuação mínima) multiplicado por 41 (número total de
atividades em todos os domínios) vezes 2 (número de aplicadores). |
4.e. Classificação da
Deficiência em Grave, Moderada e Leve Para a aferição dos graus de
deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2.013, o
critério é: |
Deficiência Grave quando
a pontuação for menor ou igual a 5.739. |
Deficiência Moderada quando
a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354. |
Deficiência Leve quando
a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584. |
Pontuação Insuficiente
para Concessão do Benefício quando a pontuação for maior ou igual a 7.585. |
5. Formulários |
5.a. Formulário 1:
Identificação do Avaliado e da Avaliação (a ser preenchido pela perícia
médica e pelo serviço social) |
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5.b. Formulário 2:
Funções corporais acometidas (a ser preenchido pelo perito médico) |
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5.c. Formulário 3:
Aplicação do Instrumento (Matriz) - (a ser preenchido pela perícia médica e
pelo serviço social) |
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Formulário 4: Aplicação
do Modelo Linguístico Fuzzy (a ser preenchido pela perícia médica e pelo
serviço social) |
Assinale ao lado da
afirmativa quando a condição for preenchida: |
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