E-SOCIAL
Circular CAIXA nº
642, de 06/01/2014 (DOU de 07/01/2014 ) |
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Aprova e
divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. |
A Caixa
Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, e de
acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº
99.684/1990, de 08.11.1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de
13.06.1995, em consonância com a Lei nº 9.012/1995, de 11.03.1995, baixa a
presente Circular. |
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DEUSDINA DOS
REIS PEREIRA |
Vice-Presidente
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Em exercício
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LLConsulte Soli Deo gloria