SPED CONTÁBIL
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103, de 30/12/2013 (DOU
de 02/01/2014)
Dispõe sobre o Manual de
Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O Coordenador-Geral de
Fiscalização Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da
Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado no Ato Declaratório Executivo
Cofis nº 33, de 6 de maio de 2013.
DANIEL BELMIRO FONTES