LEIAUTE
APROVAÇÃO
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/ManualdeOrientacaodaECF.pdf
1. Registro 0000:
- Correção do nome do
campo 14: TIP_ECF
- TIP_ECF: correção para
numérico
- COD_SCP: alteração do
tamanho para 14
2. Registro 0010:
- Alteração do campo 15:
OPT_EXT_RTT – Optante pela extinção do RTT no ano-calendário 2014.
- COD_QUALIF_PJ (Campo 7):
- Retirar: 04 – Partidos
Políticos
05 – Demais Entidades de
Previdência
- TIP_ENT (Campo 12):
- Incluir: 15 – Partidos
Políticos
Retirar o campo nome do
registro 0030.
3. Registro L100:
- TIPO (Campo 4): alterar
para tipo de conta - “S – Sintética” e “A – Analítica”.
4. Registro L300:
- TIPO (Campo 4): alterar
para tipo de conta - “S – Sintética” e “A – Analítica”.
5. Reistro L400:
- Alteração da definição
do registro: Registro obrigatório somente para quem não optou pela extinção do
RTT no ano calendário de 2014 (0010.OPT_EXT_RTT). Registro será utilizado
apenas em 2014.
- Virou tabela dinâmica.
- L400/L410: regra para
garantir a integridade – “O valor do somatório os lançamentos de adição não é
igual à soma dos campos de adição do registro.”
6. Registro M300:
- TIPO (Campo 4): excluir.
- TIPO_LANCAMENTO (Campo
5): inclusão dos valores válidos [A; E; P].
- IND_RELACAO (Campo 6):
retirar valor válido “5”.
7. Registro M305:
- IND_VL_CTA (Campo 4):
alterar descrição para “indicador do valor total do lançamento”.
- Correção das regras do
registro M305:
Relacionamento do
lançamento da parte A do e-Lalur com a conta da parte B do e-Lalur, de acordo
com as regras abaixo:
- Se adição, debita na
conta da parte B e credita na parte A.
- Se exclusão, credita
conta da parte B e debita na parte A.
- Se prejuízo, credita
conta da parte B e debita na parte A.
8. Registro M350:
- TIPO (Campo 4): excluir.
- TIPO_LANCAMENTO (Campo
5): inclusão dos valores válidos [A; E; P].
- IND_RELACAO (Campo 6):
retirar valor válido “5”.
9. Registro M500:
- IND_ SD_INI_LAL (Campo
4): alterar descrição para:
Indicador de saldo
inicial:
D – para prejuízos ou
valores que serão excluído do lucro real ou da base de cálculo da contribuição
social em períodos subsequentes.
C – para valores que serão
adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em
períodos subsequentes.
- VL_LCTO_PARTE_A (Campo
5): alterar descrição para “Somatório dos lançamentos da parte B com reflexo na
parte A no período”.
- IND_ VL_LCTO_PARTE_A
(Campo 6): alterar descrição para:
Indicador do somatório dos
lançamentos da parte B com reflexo na parte A no período:
C – para prejuízos ou
valores que serão excluído do lucro real ou da base de cálculo da contribuição
social em períodos subsequentes.
D – para valores que serão
adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos
subsequentes.
- VL_LCTO_PARTE_B (Campo
7): alterar descrição para “Somatório dos lançamentos da parte B sem reflexo na
parte A no período (entre contas da parte B)”.
- IND_ VL_LCTO_PARTE_B
(Campo B): alterar descrição para:
Indicador do somatório dos
lançamentos da parte B sem reflexo na parte A no período (entre contas da parte
B):
C – para prejuízos ou
valores que serão excluído do lucro real ou da base de cálculo da contribuição
social em períodos subsequentes.
D – para valores que serão
adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em
períodos subsequentes.
- IND_ SD_FIM_LAL (Campo
10): alterar descrição para:
Indicador de lançamento de
saldo final:
D – para prejuízos ou
valores que serão excluído do lucro real ou da base de cálculo da contribuição
social em períodos subsequentes.
C – para valores que serão
adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em
períodos subsequentes.
10. N500: virou tabela
dinâmica.
11. Alterado do registro
N615.
12. Excluído o registro
N616.
13. N650: virou tabela
dinâmica.
14. Registro P100:
- TIPO (Campo 4): alterar
para tipo de conta - “S – Sintética” e “A – Analítica”.
15. Registro T030: Alterar
título para: “IDENTIFICAÇÃO DOS PERÍODO E FORMAS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL
DAS EMPRESAS TRIBUTADAS DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO ARBRITRADO”
16. Registro U100:
- TIPO (Campo 4): alterar
para tipo de conta - “S – Sintética” e “A – Analítica”.
17. Corrigida a regra da
página 155 do Manual:
Se X280.IND_ATIV = “9” e
X280.IND_PROJ é diferente de “10”
18. Y580:
- Alterar descrição do
campo CNPJ (Campo 02) para “CNPJ do beneficiário”
- Incluir código “7” como
valor válido do FORM_DOA (Campo 4).
19. Y681 e Y682: viraram
tabela dinâmica.
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2014/marco/noticia-31032014.htm
Dispõe sobre o Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O Coordenador-Geral de
Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Instrução
Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data
de sua publicação.
Anexo do Manual de Orientação
do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
IÁGARO JUNG MARTINS
LLConsulte Soli Deo gloria