DECLARAÇÃO
SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA
(DSPJ)
Postado por Leonardo Amorim em
17/12/2013 10h05
Instrução Normativa RFB nº
1.419, de 16/12/2013 (DOU de 17/12/2013) |
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Dispõe sobre a
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014. |
O Secretário da Receita
Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em
vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, |
Resolve: |
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CARLOS ALBERTO FREITAS
BARRETO |