EFD
CONTRIBUIÇÕES
LEIAUTE
ALTERAÇÕES
Ato
Declaratório Executivo COFIS nº 91, de 09/12/2013 (DOU de 11/12/2013) |
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Altera
o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da
Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE
Cofis nº 20, de 14 de março de 2012. |
O
Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de
dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, |
Declara:
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DANIEL
BELMIRO FONTES |