HOMOLOGNET
USO POR ENTIDADES SINDICAIS
PROJETO PILOTO
CRONOGRAMA PARA USO OBRIGATORIO
Instrução Normativa SRT nº 17,
de 13/11/2013 (DOU de 14/11/2013) |
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Estabelece procedimentos
e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais
de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de
trabalho. |
O Secretário de Relações
do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 5º, inciso IX, do Regimento Interno da Secretaria de Relações
do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº 483, de 15 de setembro de
2004 , e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.620, de 14 de julho de
2010 , e no § 2º do art. 1º da Portaria nº 855, de 14 de junho de 2013 , |
Resolve: |
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MANOEL MESSIAS
NASCIMENTO MELO |
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LLConsulte Soli Deo gloria