Atualizado em 29/10/2013 15h12

 

 

 

 

eSocial

 

As trilhas de auditoria que serão deixadas nos lançamentos das rubricas da folha de pagamento

 

“Se correr o bicho pega. Se ficar  o bicho come”

 

Por Leonardo Amorim

 

 

 

Trilhas de auditoria

 

Um dos pontos delicados que mais me chamaram a atenção assim que comecei a estudar os leiautes do eSocial foi a engenhosidade do projeto na construção de possibilidades de trilhas de auditoria fiscal. Explico: o nível analítico de repasse de dados nos lançamentos da folha de pagamento, permitira as auditorias fiscais do MTE, e do INSS, identificar facilmente alguns erros cometidos pelos empregadores na elaboração de rescisões de contrato, férias e 13o. salário, além do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

 

Como? Vamos ao cadastro de rubricas:

 

O cadastro de rubricas é uma tabela a ser preenchida pelo próprio empregador, para identificação dos lançamentos a serem classificados na folha de pagamento. Assim, “horas extras”, “adicional de insalubridade”, adicional noturno” são exemplos de rubricas. Mas não  bastará apenas cadastrar algo simples, com código e descrição; será um cadastro bem detalhado.

 

Vou separar aqui duas implicações que considero comprometedoras no atual cenário de elaboração de folha de pagamento que venho acompanhando:

 

Entre as várias classificações, destaco a previdenciária (à esquerda) e as de repercussão (à direita).

 Estas por si só, já indicam os impactos fiscais do eSocial, em muitas empresas que

“brincam” de elaborar folhas de pagamento

 

 

As classificações tributárias envolvem a parte do INSS, FGTS, IR e Contribuição Sindical, e as de repercussão, indicam se a rubrica gera bases para DSR, 13o. Férias, e Rescisão. E daí? Com o passar do tempo, na medida em que as folhas de pagamento  forem sendo enviadas, o Ambiente Nacional terá uma base de dados com um histórico de pagamentos apontados para as rubricas usadas pelos empregadores e com a indicações detalhadas de suas respectivas naturezas, sejam tributárias ou de repercussão, com informações precisas para os cálculos do 13o. Férias, Rescisões e DSR, tudo repassado pelos próprios empregadores no evento da folha mensal do eSocial de acordo com a tabela de rubricas adotada na competência do processamento.

 

 

 

Pagando férias, 13o. ou rescisões só com o salário ou desprezando alguns adicionais

 

Para ilustrar, pensem em um simples procedimento de gerar um evento de férias gozadas, que obviamente será lançado na folha do eSocial (apesar do aviso ter sido recentemente excluído, a parte financeira tem que ser informada) e o empregador comete aquele antigo errinho infantil: ignora os adicionais, e paga com uma base apenas contabilizando o salário, ou talvez, minimizando os prejuízos ao trabalhador, informa alguns adicionais, outros não, ou simplesmente (ainda mais comum), considera os adicionais fixos, mas descarta os variáveis (horas extras, gratificações eventuais, etc.), sem efetuar médias.

 

Consideremos mais um caso, onde temos uma base de cálculo sem considerar os adicionais, e conseqüentemente, o valor pago a título de 13o. menor que o legalmente previsto e então, o mesmo empregador que confessou os adicionais nos lançamentos do eSocial em folhas mensais passadas, envia um determinado evento ignorando os adicionais que repercutem no 13o., e , no cometimento desse “esquecimento”, certamente  pode acreditar que a fiscalização eletrônica não poderá rastrear esse “engano” sem levar em conta que o eSocial proporcionará aos fiscais, certas ferramentas que facilmente apontarão as trilhas de auditoria que, no mínimo, ensejarão notificações para “prestação de esclarecimentos”, seja  ao MTE, que cuida dos direitos trabalhistas na esfera administrativa, ou da Receita, que poderá cobrar diferenças para fins de recolhimento previdenciário face ao pagamento com valores inferiores ao legalmente previsto na legislação competente.

 

Penso que será assim que muitos empregadores que costumam pagar tais direitos trabalhistas apenas com base no salário ou com bases propositalmente reduzidas às que seriam efetivamente devidas, poderão ser surpreendidos por uma ação fiscal  muito bem depurada, e sem qualquer possibilidade de uma defesa consistente, levando em conta que tudo foi lançado na folha de pagamento outrora confessada pelo próprio empregador.

 

 

 

 

A proposta de um “gênio” para o pior dos cometimentos

 

Entretanto, poderá surgir um “gênio” propondo fazer o seguinte (só vale se for  na implantação das rubricas no eSocial): é fácil enganar o fisco, pois é só informar que não há repercussão no cadastro das rubricas, e o problema estará resolvido, pois o sistema identificará que se tratam de lançamentos sem incidência, certo? Errado, porque as rubricas tem uma tipologia definida em uma tabela codificada para o eSiocial, e informar no cadastro que o adicional de insalubridade, por exemplo, foi cadastrado com um código de incidência que indica a não repercussão, não será a garantia de que uma  outra trilha de auditoria seja aberta com uma gravidade ainda maior no sentido que poderá ficar evidenciado que houve uma tentativa de fraudar deliberadamente um direito trabalhista. Isto posto, poderá surgir uma auditoria fiscal com perguntas bem simples e diretas:

 

Por que foi definido que adicional de insalubridade não gera bases para 13. férias e/ou rescisão?

Qual o fundamento que o levou a fazer isso?

 

Sabemos que não há, ou seja, parametrizar errado para enganar o fisco poderá ser pior do que fazer o certo e não pagar com as bases apuradas corretamente. Então, é o velho ditado, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. 

 

P.S.

 

Talvez os adeptos da Lei de Gérson, que estudam o eSocial apenas para dribla-lo,  possam cogitar na solução ingênua  de se cadastrar todos os adicionais de incidência e repercussão citando códigos do tipo  eSocial 1604 - Diárias para Viagem. No entanto, ao tentar burlar o sistema dessa maneira, a codificação indicando constância de uma rubrica sem incidência já abre outra trilha de auditoria, sem falar que o trabalhador terá acesso aos dados e poderá (pelo código e/ou descrição no histórico) simplesmente ver que não recebe “diárias para viagem”, e sim o adicional em questão, cujo lançamento estranhamente não aparece em seu recibo de pagamento. É preciso também ponderar que o eSocial não é só “folha de pagamento”; é um sistema com cadastro completo do trabalhador, e isso significa que, levando em conta determinadas funções atreladas ao código CBO (citado em cargos, outra tabela), um  simples cruzamento das tabelas cadastrais com os lançamentos da folha indicará a ausência suspeita de adicionais normalmente esperados em detrimento de outros “inesperados” e sem as incidências e repercussões, o que aumenta ainda mais a possibilidade de ser uma fraude aos olhos fiscais. Enfim, para tentar burlar a fiscalização via eSocial, será preciso inventar uma folha completamente distinta  da realidade, com cadastros igualmente fantasiosos.

 

 

Há um cadastro de rubricas no eSocial com uma codificação que deve ser citada

no cadastramento das rubricas do empregador, utilizando o “DE-PARA”

 

 

 

 

O que fazer?

 

A solução? É simples de projetar, mas pode ser complicada para realizar, pois dependerá da mudança de mentalidade dos empregadores que costumam negar os direitos trabalhistas. O primeiro passo seria verificar se há ocorrências onde as bases usadas ignoram os adicionais no pagamento de DSR, férias, 13o. e rescisões. O passo seguinte seria fazer os ajustes que eventualmente sejam necessários, para pagar o que realmente é devido aos trabalhadores. Mas tudo isso depende de quem paga a folha, ou seja, do empregador, que deverá ser conscientizado (e aí cabe o papel do contabilista ou do gestor de DP) que o eSocial só será um incômodo mesmo para quem ignora os direitos trabalhistas.

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria