PARCELAMENTO
PIS E COFINS
NORMATIZAÇÃO
Postado por Leonardo Amorim em 31/10/2013 18h29
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18/10/2013
- DOU de 22/10/2013
Retificação DOU de 31/10/2013
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Dispõe sobre o
parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à
Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma
do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 . |
|
A Procuradora-Geral da
Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 72 do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 257, de
23 de junho de 2009 , e o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de
14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013 , |
Resolvem: |
CAPÍTULO I |
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CAPÍTULO II |
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CAPÍTULO III |
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CAPÍTULO IV |
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CAPÍTULO V |
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CAPÍTULO VI |
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CAPÍTULO VII |
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ADRIANA QUEIROZ DE
CARVALHO |
Procuradora-Geral da
Fazenda Nacional |
CARLOS ALBERTO FREITAS
BARRETO |
Secretário da Receita
Federal do Brasil |
ANEXO I |
Desistência de
Parcelamento(s) Anteriormente Concedido(s) - Art. 39 da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_________________________________________________________ |
Para fins de adesão ao
pagamento/parcelamento de débitos de PIS e Cofins devidos por instituições
financeiras ou companhias seguradoras, de que trata o caput do art. 1º da
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013 , o contribuinte
acima identificado, na pessoa de seu representante legal/procurador, declara
que desiste da(s) modalidade(s) de parcelamento abaixo assinalada(s): |
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ANEXO II |
Solicitação de
Comprovação de Pagamento à Vista - art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
O contribuinte acima
identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8 de 18
de outubro de 2013 , para efeitos de aplicação dos benefícios de que trata o
art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 , declara haver efetuado os
pagamentos à vista relativos aos débitos de que trata o mencionado
dispositivo legal, para os quais requer sejam analisados os respectivos
comprovantes, que serão oportunamente anexados. |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone para contato:
(_____) _____________________________ |
ANEXO III |
Pedido de Parcelamento
de Débitos - PEPAR PIS e Cofins |
Devidos por Instituições
Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
O contribuinte acima
identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18
de outubro de 2013 , requer o parcelamento de seu(s) débito(s) discriminados
no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar - DIPAR, constante do
Anexo VII, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em
________(_______________________) prestações mensais. |
Declara ainda estar
ciente de que o presente pedido importa em: |
|
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|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone para contato:
(_____) _____________________________ |
ANEXO IV |
Pedido de Parcelamento
de Débitos - PEPAR |
Exclusão do ICMS da Base
de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865 de 9 de
outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_____________________________________________________________ |
O contribuinte acima
identificado, com base no art. 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8 de 18 de
outubro de 2013 , requer o parcelamento de seu(s) débito(s) discriminados no
formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar - DIPAR, constante do Anexo
VIII, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em
________(_______________________) prestações mensais. |
Declara ainda estar
ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone para contato:
(_____) _____________________________ |
ANEXO V |
Pedido de Parcelamento
de Débitos - PEPARPIS e Cofins Devidos por Instituições Financeiras e
Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
O contribuinte acima
identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8 de 18
de outubro de 2013 , requer o parcelamento de seu(s) débito(s) discriminados
no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar - DIPAR, constante do
Anexo IX, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em
________(_______________________) prestações mensais. |
Declara ainda estar
ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone para contato:
(_____) _____________________________ |
ANEXO VI |
Pedido de Parcelamento
de Débitos - PEPAR |
Exclusão do ICMS da Base
de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_____________________________________________________________ |
O contribuinte acima
identificado, com base no art. 6º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8 de 18 de
outubro de 2013 , requer o parcelamento de seu(s) débito(s) discriminados no
formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar - DIPAR, constante do Anexo
X, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em ________(_______________________)
prestações mensais. |
Declara ainda estar
ciente de que o presente pedido importa em: |
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|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone para contato:
(_____) _____________________________ |
ANEXO VII |
Discriminação do(s)
Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
PIS e Cofins Devidos por
Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:______________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO VIII |
Discriminação do(s)
Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
Exclusão do ICMS da Base
de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ):
_____________________________________________ |
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO IX |
Discriminação do(s)
Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
PIS e Cofins Devidos por
Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:______________________________________________________________________
|
CNPJ nº: _______________________________________________________________
|
INDICAÇÃO DE DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº DA INSCRIÇÃO |
______________, ____ de
____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO X |
Discriminação do(s)
Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
Exclusão do ICMS da Base
de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________________________
|
CNPJ Nº:
_____________________________________________ |
INDICAÇÃO DE DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO XI |
Discriminação do(s)
Débito(s) Pagos à Vista - PIS e Cofins Devidos por Instituições Financeiras e
Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013 |
Contribuinte:_________________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ): |
________________________________________________________________
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de _______________ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO XII |
Discriminação do(s)
Débito(s) Pagos à Vista - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da
Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_______________________________________________________________________
|
Nº de inscrição (CNPJ): |
_____________________________________________________________
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO XIII |
Discriminação do(s)
Débito(s) Pagos à Vista - PIS e Cofins Devidos por Instituições Financeiras e
Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013 |
Contribuinte:_________________________________________________________________________
|
CNPJ Nº:
________________________________________________________________ |
INDICAÇÃO DE DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de _______________ |
Nome de quem assina: |
_______________________________________________________________
|
Telefone: (_____)
_____________________________ |
ANEXO XIV |
Discriminação do(s)
Débito(s) Pagos à Vista - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da
Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_______________________________________________________________________
|
CNPJ Nº:
________________________________________________________________ |
INDICAÇÃO DE DÉBITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone: (_____)
_____________________________ |
|
Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8, de 18/10/2013 (DOU de 22/10/2013)
|
|
Dispõe
sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à
Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. |
A
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do
Brasil, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 72 do Regimento
Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF
nº 257, de 23 de junho de 2009, e o inciso III do art. 280 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, |
Resolvem:
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CAPÍTULO I |
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CAPÍTULO II |
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CAPÍTULO III |
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|
CAPÍTULO IV |
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|
CAPÍTULO V |
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CAPÍTULO VI |
|
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|
CAPÍTULO VII |
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ADRIANA
QUEIROZ DE CARVALHO |
Procuradora-Geral
da Fazenda Nacional |
CARLOS
ALBERTO FREITAS BARRETO |
Secretário
da Receita Federal do Brasil |
ANEXO I |
Desistência
de Parcelamento(s) Anteriormente Concedido(s) - Art. 39 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _________________________________________________________
|
Para
fins de adesão ao pagamento/parcelamento de débitos de PIS e Cofins devidos
por instituições financeiras ou companhias seguradoras, de que trata o caput
do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, o
contribuinte acima identificado, na pessoa de seu representante
legal/procurador, declara que desiste da(s) modalidade(s) de parcelamento
abaixo assinalada(s): |
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ANEXO II |
Solicitação
de Comprovação de Pagamento à Vista - art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _______________________________________________________________
|
O
contribuinte acima identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8 de 18 de outubro de 2013, para efeitos de aplicação dos benefícios
de que trata o art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, declara
haver efetuado os pagamentos à vista relativos aos débitos de que trata o
mencionado dispositivo legal, para os quais requer sejam analisados os
respectivos comprovantes, que serão oportunamente anexados. |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone
para contato: (_____) _____________________________ |
ANEXO III |
Pedido
de Parcelamento de Débitos - PEPAR PIS e Cofins |
Devidos
por Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
O
contribuinte acima identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, requer o parcelamento de seu(s)
débito(s) discriminados no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar -
DIPAR, constante do Anexo VII, junto à Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB), em ________(_______________________) prestações mensais. |
Declara
ainda estar ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone
para contato: (_____) _____________________________ |
ANEXO IV |
Pedido
de Parcelamento de Débitos - PEPAR |
Exclusão
do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº
12.865 de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _____________________________________________________________
|
O
contribuinte acima identificado, com base no art. 6º da Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8 de 18 de outubro de 2013, requer o parcelamento de seu(s)
débito(s) discriminados no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar -
DIPAR, constante do Anexo VIII, junto à Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB), em ________(_______________________) prestações mensais. |
Declara
ainda estar ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina: _______________________________________________________________
|
Telefone
para contato: (_____) _____________________________ |
ANEXO V |
Pedido
de Parcelamento de Débitos - PEPARPIS e Cofins Devidos por Instituições
Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _______________________________________________________________
|
O
contribuinte acima identificado, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8 de 18 de outubro de 2013, requer o parcelamento de seu(s)
débito(s) discriminados no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar -
DIPAR, constante do Anexo IX, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), em ________(_______________________) prestações mensais. |
Declara
ainda estar ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina: _______________________________________________________________
|
Telefone
para contato: (_____) _____________________________ |
ANEXO VI |
Pedido
de Parcelamento de Débitos - PEPAR |
Exclusão
do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _____________________________________________________________
|
O
contribuinte acima identificado, com base no art. 6º da Portaria Conjunta
PGFN/RFB nº 8 de 18 de outubro de 2013, requer o parcelamento de seu(s)
débito(s) discriminados no formulário Discriminação dos Débitos a Parcelar -
DIPAR, constante do Anexo X, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), em ________(_______________________) prestações mensais. |
Declara
ainda estar ciente de que o presente pedido importa em: |
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone
para contato: (_____) _____________________________ |
ANEXO VII |
Discriminação
do(s) Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
PIS
e Cofins Devidos por Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras -
Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:______________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ):
_______________________________________________________________ |
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO VIII |
Discriminação
do(s) Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
Exclusão
do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): _____________________________________________ |
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO IX |
Discriminação
do(s) Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
PIS
e Cofins Devidos por Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras -
Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:______________________________________________________________________
|
CNPJ
nº: _______________________________________________________________ |
INDICAÇÃO
DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº
DA INSCRIÇÃO |
______________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO X |
Discriminação
do(s) Débito(s) a Parcelar - DIPAR |
Exclusão
do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_____________________________________________________________________
|
CNPJ
Nº: _____________________________________________ |
INDICAÇÃO
DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº
DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO XI |
Discriminação
do(s) Débito(s) Pagos à Vista - PIS e Cofins Devidos por Instituições
Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_________________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): |
________________________________________________________________
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de _______________ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO XII |
Discriminação
do(s) Débito(s) Pagos à Vista - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e
da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_______________________________________________________________________
|
Nº
de inscrição (CNPJ): |
_____________________________________________________________
|
|
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO XIII |
Discriminação
do(s) Débito(s) Pagos à Vista - PIS e Cofins Devidos por Instituições
Financeiras e Companhias Seguradoras - Caput do art. 39 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_________________________________________________________________________
|
CNPJ
Nº: ________________________________________________________________ |
INDICAÇÃO
DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº
DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de _______________ |
Nome
de quem assina: |
_______________________________________________________________
|
Telefone:
(_____) _____________________________ |
ANEXO XIV |
Discriminação
do(s) Débito(s) Pagos à Vista - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e
da Cofins - § 1º do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 |
Contribuinte:_______________________________________________________________________
|
CNPJ
Nº: ________________________________________________________________ |
INDICAÇÃO
DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA |
Nº
DA INSCRIÇÃO |
_____________________,
____ de ____________________ de ______ |
Nome
de quem assina:
_______________________________________________________________ |
Telefone:
(_____) _____________________________ |