eSocial
– o inédito sistema “extraoficial” do governo
Por
Leonardo Amorim
O primeiro sistema público que
pude acompanhar profissionalmente nas empresas foi o REMAG da CAIXA, precursor do
SEFIP, ainda em 1992. Mais adiante, em 1995, desenvolvi soluções para o GDRAIS
do SERPRO. Depois surgiu o PGDIRF da Receita Federal, mais ou menos paralelo
com o SEFIP, visto em outubro de 1998, como um sistema inovador, por detalhar
informações previdenciárias de cada trabalhador, combinadas com o recolhimento
do FGTS, avançando em pontos onde o REMAG não atendia.
Eram tempos de internet com
acesso discado; os veteranos devem se lembrar bem que os disquetes do SEFIP
eram entregues juntamente com as guias de pagamento, e assim, muitas vezes não
havia a individualização nas contas dos empregados, por erros de leitura nos
discos, que eram, obviamente, processados posteriormente, pela CAIXA. Foi então
que surgiu a Conectividade Social, que acabou com a entrega em disquete. Foi um
avanço e tanto para a época.
Já na era da parceria com o
INFRA, tivemos o SINTEGRA (nacional) e logo depois, aqui em Pernambuco, surgiu
o SEF 1, em 2003, e, pelo suporte, acompanhei todo o processo.
Depois surgiram outras novidades
com a contabilidade; o COFIS, e o MANAD, este último envolveu o primeiro
conceito de folha de pagamento digital adotado pela Receita, isso ainda em
2006, quando fiz a primeira adaptação para atender a um cliente fiscalizado
nessa modalidade.
Com o advento do ambiente Sped,
passei a dar suporte desde 2007 pelo INFRA, usando os PVAs ECD e o EFD. Mais
adiante foi criado a EFD Contribuições, onde incorporamos ao nossos recursos de
softwares com a representação dos sistemas TOPs Maxximun e Skill, da Exactus.
A Conectividade Social ICP foi
lançada em 2011, com toda a documentação disponível, e apesar dos equívocos da
CAIXA, não faltou informação técnica a respeito (o que falta mesmo é o sistema
funcionar de forma estável).
Em 2012, foi lançado o SEF 2
(outro sistema de qualidade duvidosa), e mesmo com os erros grotescos da
SEFAZ-PE, teve toda a sua documentação e os prazos oficializados de forma que
todos tiveram acesso aos dados para adaptação dos sistemas.
Por que estou citando essas
coisas se o título é “eSocial - o inédito sistema ´extra oficial´ do governo” ?
É simples. Porque TODOS os
sistemas que citei, sem exceção, tiveram uma forma de implantação como
determina o tratamento da coisa pública: oficial e transparente, mas o eSocial
é um caso à parte.
A forma como o eSocial (ou a
eSocial, como queiram) está sendo divulgado(a), é uma “inovação”, para não
dizer outra coisa. Primeiro, desde
2010, que o antigo Sped e-Folha, passou a ser notícia pela via dos
especuladores, eu imaginei que o site do Sped pudesse assumir a função de ser o
canal público de informações a respeito do tão aguardado projeto. Não ocorreu,
apenas saiu uma notinha boba, sem qualquer relevância, que até hoje está
perdida por lá.
Quando o projeto do Sped e-Folha
ganhou “vida própria” e saiu da “família Sped”, e o site www.esocial.gov.br foi lançado pelo
governo, esperava que todo o projeto pudesse ser acompanhado por ali, como
ocorre com os componentes do Sped. Nada disso; as fontes de informações sobre o
eSocial desde então passaram a ser entidades do setor privado, e o pior, da
área de consultoria e softwares.
Qual o problema disso? Esses
grupos empresariais podem estar tendo acesso a certas informações privilegiadas
em relação às demais empresas
concorrentes, e isso é ilegal, sendo uma fraude concorrencial, que o governo
deveria combater, mas, verificando esse comportamento suspeito dos “divulgadores”
do projeto e o “pouco caso” dos agentes governamentais, e também levando em
conta os padrões éticos da gestão Dilma Rousseff, isso é perfeitamente
“normal”.
Fora o risco de privilegiar
algumas empresas em detrimento de outras, há também a questão ética sobre o tratamento
de transparência total que deve receber a coisa pública. Estou sendo rigoroso
demais? De forma alguma. O eSocial é o projeto mais importante que o governo já
pensou em aplicar e vai trazer efeitos profundos e benéficos para a sociedade,
por envolver informações das relações trabalhistas em geral (daí vem o nome
“eSocial”).
Estou falando de algo que vai
estabelecer um sistema público de escrituração digital que é “uma ação
conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica
Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência
– MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto,
promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses
de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de
Projetos”. Está lá, no site
oficial.
Mas tudo isso está sendo
“discutido” nos bastidores das empresas de consultoria privada, o que é um
perigo para a sociedade, pois esse pessoal só pensa em uma coisa: lucros
exorbitantes.
O site do eSocial, que deveria ser o canal de
comunicação com os desenvolvedores de softwares,
quase não é utilizado. O que tem lá é pouco
significativo para o publico em geral.
eSocial foi “prorrogado”
É engraçado ler diariamente manchetes do tipo:
“eSocial foi prorrogado” ou “Receita amplia prazo do eSocial e blá blá blá”. O
quê? Qual foi a norma publicada que definiu os prazos? O que temos? O ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE) SUFIS Nº 05, DE 17 DE JULHO DE 2013 definindo que o eSocial será exigido para os
eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014 mas ressalvando
que os prazos serão divulgados “em ato específico”. Temos os leiautes que
servem para programadores e analistas de sistemas desenvolverem suas rotinas e
ajustarem seus softwares. Por essa documentação é possível ter uma idéia bem
definida dos impactos do eSocial e de seus prováveis regramentos.
Quanto aos prazos e demais normas complementares? E o cronograma oficial da implantação? Se você quiser saber mais alguma coisa, terá que ir ao “mercado paralelo”.
Membros do projeto, no meu
entendimento, que deveriam usar o portal www.esocial.gov.br
para se pronunciarem a todos os interessados na matéria, preferem dar
entrevistas à empresas de consultoria em RH. Outros fazem palestras onde
parecem carregar “um rei na barriga” (acompanhei algumas pela web), e alguns mais
ousados participam de programas de rádio, soltando uma coisinha ali, outra
aculá, falando de normas que sequer foram publicadas oficialmente!
Diante dessa postura “inovadora”
de conduzir a coisa pública, só posso concluir que, por enquanto, o eSocial é
mesmo um sistema inédito, não, ainda,
pelo caráter revolucionário na prestação de informações trabalhistas,
mas apenas porque ganhou uma gestão “extraoficial”, se observarmos o
comportamento do seu inacessível “Comitê Gestor”.
P.S. (25/10/2013, 14h23)
Imagino que deve ter
muita coisa que não está pronta no eSocial, pela forma com que os gestores
estão divulgando o sistema. Quando escrevi esse artigo, o eSocial era tratado
apenas em reuniões e palestras direcionadas a consultorias. Desde então, a equipe
do eSocial passou a divulga-lo em entidades do tipo Fenacon e Fiesp, o que
melhorou a comunicação devido à boa abertura das instituições, mas ficar
falando de prazos, e regras do sistema sem um manual oficial completo,
devidamente formalizado, é um pouco demais não? Ou será que os gestores do projeto eSocial pensam que se tornaram
celebridades?