Exemplos que assombram o eSocial

 

Por Leonardo Amorim

 

 

 

 

Há muitas especulações que pairam sobre como o eSocial será efetivamente aplicado, considerando um projeto que, se for executado integralmente conforme o previsto nos atuais leiautes, correrá o risco de terminar como alguns projetos do governo, que surgiram com uma grande empolgação, mas que acabaram servindo apenas como mal exemplo de aplicação de serviços públicos, pelo abismo verificado entre o que foi teorizado e o que de fato, ocorreu na prática.

 

 

 

Conectividade Social ICP

 

Imposta com uma estranha pressa da CAIXA em 2011, até os nossos dias, a Conectividade Social ICP ainda é motivo de preocupação para os usuários. A aplicação costuma apresentar problemas na atualização, além de estranhos travamentos, indisponibilidades em períodos de grande fluxo, incompatibilidades com versões de navegadores que não sejam do Internet Explorer, e após 3 anos do lançamento, continua sendo um assunto pendente no rol das PMEs, considerando os objetivos iniciais traçados pela própria CAIXA.

 

cns requer utilização do plug in java 1.5.0 ou superior

O sistema ICP para a Conectividade Social da CAIXA é muito vulnerável as configurações e

costuma demandar bastante o suporte técnico, seja da CAIXA, seja de especialistas

no assunto

 

Em 2011, o cronograma provocou apenas uma grande correria às empresas que comercializam certificados digitais. As certificadoras faturaram muito ao mesmo tempo em que não conseguiram dar conta da demanda. Ao reconhecer  que o cronograma estava inadequado, a CAIXA adotou sucessivas prorrogações.

 

Juntando-se a este atrapalhado cronograma, os servidores da  Conectividade Social ICP se demonstraram inadequados para comportar o fluxo de dados, com sérias dificuldades de acesso, sem falar que, operacionalmente, os desenvolvedores da CAIXA  conseguiram a proeza de produzir um sistema pior que o antecessor, se levarmos em conta o exagero de passos para se transmitir um simples arquivo do SEFIP.

 

CONECTIVIDADE SOCIAL: FENACON SE REÚNE COM A CAIXA

 

Os problemas que tem acontecido com o canal Conectividade Social ICP Brasil. Esse foi o objetivo de reunião ocorrida na manha de hoje, onde participaram o presidente e o diretor de tecnologia  da Fenacon, ValdirPietrobon  e Carlos Vitorino com técnicos da Caixa econômica federal, entre eles o Vice-presidente e o Diretor de Tecnologia do órgão, Joaquim de Oliveira e Roberto Zambom, bem como a Diretora Executiva de Fundos de Governo, Sra Deusdina Pereira.

 

Pietrobon falou sobre as dificuldades enfrentadas por empresários contábeis em atender seus clientes por conta da instabilidade no sistema de transmissão de dados. “É preciso a regularização dos sistemas, pois muitas vezes o cliente não entende que o problema ocorre na Caixa e nos cobra uma solução”, disse.

 

A CAIXA pretendia acabar com a versão primeira (CSE) mais estável, e melhor operacionalmente, porém, esbarrou em problemas com seus próprios servidores na recepção dos arquivos, nos períodos de grande fluxo (entre os dias 1 e 7 do mês seguinte) e em uma legislação específica que define tratamento diferenciado ao microempreendedor individual e estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, a quem o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS e assim, a versão anterior do Conectividade Social (CSE) que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil, acabou ficando.

 

A pressa da CAIXA em impor o uso de certificados digitais por um novo sistema trouxe algum benefício? Para os empregadores, nenhum; apenas as empresas que comercializam certificados digitais saíram lucrando.

 

 

 

Homolognet

 

O sistema Homolognet é um sinônimo de atraso no uso da tecnologia atrelada ao mundo da escrituração pública digital. É comum ver usuários reclamando bastante da morosidade operacional do sistema.

 

A teoria que cerca o Homolognet é interessante, mas a prática deixa muito a desejar. Para elaborar ou importar uma rescisão por arquivo XML, o Homolognet tem excesso de regras. O suporte do MTE simplesmente não funciona.  O manual XML é enigmático e apenas na base da tentativa e erro é possível  ajustar os sistemas para gerar os arquivos. O problema mais sensível é que alguns cálculos do Homolognet costumam não seguir um determinado padrão usado pelos sistemas convencionais.

 

 

Se o ambiente Sped consegue ser ecologicamente moderno, o Homolognet ainda precisa de muitos impressos para ser aplicado no âmbito das homologações; apesar de usar métodos de escrituração digital, ainda está na era do papel.

 

Propostas? Poderia se reduzir o resumo dos cálculos detalhados a uma folha a ser entregue ao trabalhador e uma chave de acesso podendo ser consultada mediante certificação digital, além de ter mais flexibilidade no repasse das verbas rescisórias via sistema de folha de pagamento.  O sistema também poderia estar integrado às bases da CAIXA, eliminando o serviço de obtenção da chave do FGTS.

 

Infelizmente, os mentores do Homolognet resolveram seguir por um caminho que não reduz custos de impressão, não representa economia de tempo, e que impõe regras rígidas demais para utilização com uma legislação repleta de questões mal esclarecidas, sendo mais uma obrigação desnecessária. Ou seja, aumentaram a burocracia em um ambiente que deveria combate-la. O melhor que poderia acontecer é a descontinuação do Homolognet, sendo substituído pelo eSocial.

 

 

 

 

Ponto Eletrônico

 

A Portaria 1.510 surgiu em 2009 com uma ousada proposta do MTE, mas acabou virando motivo de piadas. O desastroso cronograma adotado resultou em uma seqüência ridícula de prorrogações, revelando outra pressa bastante suspeita. O que se viu foi o estranho inflacionamento de preços de equipamentos e softwares de gestão e apuração de ponto. No final daquele processo aloprado, o MTE saiu desgastado, empresários com necessidade de usar meios eletrônicos para controlar a jornada de seus colaboradores, ficaram descontentes com custos extras exagerados, e só quem saiu na vantagem foi a industria de TI, especificamente nos segmentos de equipamentos e softwares especializados.

 

Com a divulgação confusa do MTE, até uma tradicional empresa de consultoria, que hoje está associada a empresas de softwares, ignorou  a sua antiga linha editorial e passou a publicar matérias “jornalísticas” informando meias verdades sobre a utilização obrigatória do ponto eletrônico.

 

O fato é que o REP não trouxe os benefícios prometidos pelos brutocratas do MTE e ainda está correndo o risco de ser descontinuado devido a um projeto no Congresso que questiona a prerrogativa do MTE sobre a questão:

 

Portaria do Ministério do Trabalho sobre ponto eletrônico recebe parecer contrário em comissão

 

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que susta a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras. De autoria da então senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), o projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

            Mais detalhes em Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10)

           

Ementa:          Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

 

 

 

 

EFD Contribuições

 

Uma das referências em palestras sobre o Sped no Brasil, Roberto Dias Duarte, escreveu o artigo Prudência, canja e NF-e não fazem mal a ninguém; bem humorado, o especialista alerta sobre a falta de prudência na definição de um cronograma irreal para a EFD Contribuições, após ter demonstrado que a prudência existiu na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Posteriormente, Duarte atualizou o final do artigo com uma sutil provocação em relação ao eSocial:

 

Enfim, a implantação da NF-e no Brasil usou da prudência para atingir seus objetivos sem incorrer no erro apontado pelo escritor norte-americano Ambrose Gwinnett Bierce: “pressa: a celeridade dos trapalhões”. Pena que o mesmo não tenha ocorrido, pelo menos até aqui, com outro projeto do SPED: a EFD Contribuições.

 

NOTA DO AUTOR (em 1/8/2013): hoje, a conclusão do texto pode ser aplicada perfeitamente à eSocial.

 

Apesar do sistema PVA da EFD Contribuições ser estável e de boa qualidade, na prática este componente do Sped ainda é um “faz de conta” no cotidiano de muitas empresas, o que está comprometendo a qualidade de fiscalização da Receita. Quantos contribuintes ainda entregam os arquivos “sem movimento” para evitar multas? E sabe lá quando os tais arquivos pendentes serão entregues... E  como será a qualidade das informações?

 

O caso da EFD Contribuições ainda reflete um enorme desafio para empresas e escritórios contábeis, seja pela falta de estrutura de pessoal e recursos tecnológicos para consolidar dados e na prática, tem mais ajudado a aumentar a estatística negativa sobre o índice de aproveitamento do Sped:

 

http://www.slideshare.net/fullscreen/robertodiasduarte/a-sped-na-viso-da-receita-federal-apresentada-por-daniel-belmiro-em-10-de-abril-de-2014/3

 

 

A cada 100 arquivos Speds (em geral) produzidos, apenas 32 são entregues no prazo e sem erros e 50 foram entregues, porém com erros. Números que podem sinalizar que o modelo de implementação de todos os eventos trabalhistas do eSocial de uma só vez, sem analisar as condições de viabilidade, poderá resultar em mais um fiasco, desta vez de proporções inéditas.

 

 

 

MANAD

 

Com um leiaute de geração de arquivos parecido com o do Sped Contábil, a folha de pagamento digital foi um experimento pouco difundido e sujeito a muita desinformação dentro da própria Receita. Nestes últimos cinco anos, ao acompanhar a entrega de alguns arquivos do MANAD de usuários do SEIFolha, percebi, conversando com auditores, que o projeto foi descartado por falta de “interesse político” na gestão da Receita.

 

O MANAD poderia ter evoluído para se tornar uma folha digital substituindo a folha impressa, como ocorre na ECD, mas foi destinado para ser apenas um projeto que ficou restrito às grandes fiscalizações de empresas no lucro real (o que reduziu bastante o público alvo).

 

 

SDWeb

 

O SDWeb é um exemplo típico de ocaso no MTE, por ser um serviço que deveria ser estimulado, mas parece ser sabotado pelos próprios mantenedores; mesmo tendo a  virtude de acabar com o arcaico e inconveniente formulário manual do seguro-desemprego, o SDWeb não é totalmente aceito. Na  mata sul de Pernambuco, uma empresa estava conseguindo gerar,  importar e transmitir arquivos pelo SDWeb, mas outro caso verificado em Recife (capital)  os formulários gerados no SDWeb são simplesmente rejeitados, em algumas unidades.

 

Recentemente, ao entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília (DF), recebi uma curiosa resposta sobre a dúvida em relação à disponibilidade ou não do serviço, tendo em vista que alguns clientes relataram dificuldades no acesso à aplicação Web. O atendente afirmou não saber sobre a existência do tal “SDWeb” e que o responsável eplo setor tenológico não estava no momento para prestar esclarecimentos.

 

O SDWeb é instável e ainda um desconhecido.

 

Com o eSocial, a promessa é de que o SD em papel será extinto, mas enquanto isso, bem que poderiam manter o SDWeb.

 

 

 

DCN em lotes

 

O cadastramento do PIS (DCN) por meio de arquivos em lotes parece ter sido destinado ao fracasso desde o seu nascedouro. A CAIXA começou com a idéia de receber arquivos por email, ainda no ano passado. Desistiu e então passou a usar o canal da Conectividade Social ICP para recepcionar os arquivos de cadastramento conforme o leiaute, que vem sofrendo constantes alterações, com diverssos erros e omissões. No caso do cadastramento em lotes, o problema é de  gestão deficiente do suporte da CAIXA.

 

 

Ao monitorar a geração e envio de arquivos do DCN em LOTE e o mais importante, os arquivos de retorno, é fácil se deparar com várias dificuldades.  O retorno vem passando erros estranhos, tais como o 1308 e o 1371 que nem o pessoal da CAIXA sabe explicar, pois não existem no leiaute.

 

Não há um mecanismo para teste e as críticas não retornam de uma só vez. Se acontecer um determinado erro, ao corrigi-lo, isso não é garantia de que outro venha a ser registrado, porque o sistema não faz um levantamento completo do que foi enviado.

 

A gestão de informações  é confusa: O  manual no site da CAIXA informa 09/07/2014, mas quando abrimos o documento PDF, ainda é o leiaute de datado de  junho.  E para finalizar, não poderia deixar de citar que, como tradição, o  suporte tecnológico da CAIXA também é exageradamente burocrático e despreparado para lidar com as questões técnicas dispostas no manual que foi elaborado pela própria instituição. Resultado: Por enquanto, o PIS on line (aplicação Web) tem sido um caminho menos complicado, mas é necessário preencher o FICUS/E a ser entregue juntamente com uma documentação em uma agência da CAIXA.

 

Proposta? O cadastramento do PIS poderia ser feito pelo eSocial, onde o sistema poderia retornar novos cadastros com base no S-2100, afinal de contas, a CAIXA não é um órgão consorciado ao projeto?

 

 

 

 

O que esperar do eSocial?

 

Estes são alguns exemplos de sistemas públicos que não atingiram exatamente o que foi determinado em seus projetos originais. Alguns realmente fracassaram, outros funcionam aos “trancos e barrancos” e em todos os casos, o fisco finge que está tudo bem.

 

O que mais preocupa é o fato de que essas lições parecem não ter qualquer importância para os mentores do eSocial, considerando a insistência de implantar um sistema com disparos de XML por sequenciamento lógico em um modelo que somente fora testado em larga escala pela Nota Fiscal Eletrônica, e ainda assim, sem os 44 ou mais eventos para gerenciar, e sem qualquer condição de ser comparada à complexidade das legislações trabalhista e previdenciária.

 

Fala-se que o sistema no Portal será um facilitador para as PMEs, mas é bom lembrar que a escrituração trabalhista/previdenciária é um processo complexo que requer recursos humanos qualificados na execução, e não é o eSocial em si que irá resolver a questão.  Certamente, ao oferecer um sistema próprio no Portal, sendo possível dispensar até o contador (fala sério!), como insinuou um de seus entusiastas,  o governo federal  parece apostar em uma utopia para agradar a arquibancada.

 

 

Com tantas promessas de facilidade, cabe uma simples pergunta: Como será montada a estrutura de suporte técnico do governo para atender bem os milhões de empregadores que migrarão para o Portal? Será suficiente? Ou será que o suporte não será tão importante assim porque o sistema do eSocial será revolucionário a ponto de resolver tudo “num clicar de botões”?

 

Sabe de nada, inocente!

 

 

 

 

Vitória de Santo Antão (PE), 18 de agosto de 2014.

 

 

Leonardo Amorim

 

 

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria