CONECTIVIDADE SOCIAL ICP
PRAZO DE ENCERRAMENTO PARA USO OBRIGATÓRIO
EXCETO PARA OPTANTES PELO SIMPLES ATÉ DEZ EMPREGADOS
Nota LLConsulte:
Considerando o histórico de problemas que o sistema
Conectividade Social ICP vem apresentando, é pouco provável que a CAIXA consiga
dar conta e equilibrar o sistema para suportar um volume maior de usuários.
27/05/2013 ICP: PROBLEMAS COM A CONECTIVIDADE SOCIAL VIRAM
ROTINA
28/02/2013 ICP: CONECTIVIDADE SOCIAL VOLTOU A APRESENTAR
PROBLEMAS
08/08/2012 ICP: PROBLEMAS INTERMITENTES
01/08/2012 ICP: CAIXA RECONHECE FALHAS E REATIVA
CERTIFICADOS PRI
19/04/2012 ICP: PROBLEMAS NA CONECTIVIDADE PERSISTEM E
PREJUDICAM USUÁRIOS
19/12/2011 ICP: DIFICULDADES TÉCNICAS NO ENVIO DE ARQUIVOS
30/06/2011 ICP: A QUEM INTERESSA TANTA PRESSA?
Agora é para valer. Termina no dia 30 de junho o prazo para que as
empresas que tem até dez funcionários, exceto as optantes pelo Simples,
obtenham a sua assinatura digital. Quem não se adequar não poderá usar o canal
de Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o
presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e
Contabilidade de Londrina (Sescap), Marcelo Odetto Esquiante, a Caixa vem
cobrando a assinatura digital desde 2011. "O prazo dado pela Caixa está no
fim e muita gente ainda não tem a assinatura. E, sem ela, a empresa estará
impedida de acessar o canal de Conectividade Social, trazendo muitos
transtornos tanto para os empresários como para seus contadores", diz
Esquiante.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica, de
forma segura, pessoas ou empresas no mundo virtual, funcionando como uma
carteira de identidade digital e, por isso, é fundamental no canal
Conectividade Social.
Com validade jurídica, oferece identificação segura na troca
virtual de documentos, mensagens e dados. O uso do certificado digital
proporciona ainda outras vantagens como redução de custos, autenticidade e
diminuição de fraudes na comunicação eletrônica.
Nesta etapa estão obrigadas a fazer a assinatura digital para
acessar o Canal as empresas que possuem até dez funcionários, exceto as
optantes pelo Simples. Por meio do canal os empregadores, podem fazer os
recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enviar arquivos
de Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
(Sefip), a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e receber os
relatórios da Caixa Econômica Federal. Mas, para usá-lo, as empresas precisam
providenciar um certificado digital que, neste caso especificamente, serve como
chave de acesso ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa.
"Veja o caso de uma pessoa física que tem uma chácara e nela
uma pessoa trabalhando. Como o empregador não pode ser enquadrado no sistema
tributário do Simples Nacional, para fazer a folha de pagamento, depositar o
FGTS, ele precisará ter a assinatura digital. O fato é que hoje todos, sejam
empresários ou pessoas físicas, precisam ter a certificação digital. Em breve
todas as transações bancárias, cartorárias, relações com os governos, etc, vão
exigir a certificação, por isso, quanto antes as pessoas aderirem, menos dor de
cabeça no futuro", explica Esquiante.
Segundo a agente de Validação de Certificação Digital da Federação
Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) em Londrina, Ofélia Ester Lafani
Nogueira, a procura pela assinatura digital deve aumentar muito nas próximas
semanas, principalmente por causa da regulamentação das novas regras para as
empregadas domésticas. "Com a regulamentação, a empregadora, para fazer o
depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, terá que ter essa nova
assinatura. Sem ela o procedimento não poderá ser realizado", destaca
Ofélia Nogueira.
Nos últimos meses a agência certificadora da Fenacon, que funciona
em parceria com o Sescap de Londrina, tem feito cerca de 400 assinaturas
digitais por mês, mas este número deve crescer muito com a nova exigência da
Caixa Econômica. "Por isso, é melhor não deixar para a última hora",
alerta Ofélia Nogueira.