DOMÉSTICOS
REGULAMENTAÇÃO DA EC
72/2013
INSS, FGTS E IR
UNIFICAÇÃO DE PAGAMENTOS
GOVERNO LANÇARÁ PORTAL PARA
UNIFICAR PAGAMENTO DO INSS, FGTS E IR DOS DOMÉSTICOS
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília
- O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na
internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda
dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e
trabalhador.
“O
empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de
pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das
contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi
durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do
governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na
internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do
Trabalho e da Previdência.
A
ministra explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo
Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar
para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da
internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e
fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de
recolhimento com código de barras.