DESAPOSENTADORIA
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
SENADO
Postado por Leonardo Amorim em
29/04/2013 12:38
O projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010)
será votado pelo Plenário do Senado. O texto já havia sido aprovado no último
dia 10 em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi
apresentado recurso, assinado por dez senadores, para sua votação em Plenário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a
renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado
que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e
conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na
Justiça.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores
públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer
alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei
8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.
Após a votação na CAS, os ministros da Previdência Social,
Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria
Geral da Presidência, Gilberto Carvalho se manifestaram contra a
desaposentadoria. O argumento é a possibilidade de um desequilíbrio ainda maior
nas contas da Previdência.
O recurso para votação da matéria em Plenário foi lido na sessão
desta sexta-feira (26) e a partir de segunda-feira (29) começa a ser contado o
prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. Após esse prazo, o
projeto guardará inclusão na ordem do dia.