Item
|
Código/
Variação
|
Periodicidade
|
Período
de Apuração do Fato Gerador
|
Denominação
|
1
|
0422/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
|
2
|
0473/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior
|
3
|
0481/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
|
4
|
0490/05
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos - Residentes no Exterior
|
5
|
0561/03
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2006
|
IRRF -
Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior
a serviço do País
|
6
|
0561/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2006
|
IRRF -
Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior
a serviço do País
|
7
|
0561/05
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Trabalho Assalariado
|
8
|
0561/06
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Trabalho Assalariado
|
9
|
0561/07
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Trabalho Assalariado
|
10
|
0588/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Trabalho sem Vínculo Empregatício
|
11
|
0588/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Trabalho sem Vínculo Empregatício
|
12
|
0588/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Trabalho sem Vínculo Empregatício
|
13
|
0610/01
|
Mensal
|
A partir
de outubro de 2008
|
IRRF -
Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no
Paraguai
|
14
|
0916/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios
|
15
|
0924/03
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Demais Rendimentos de Capital
|
16
|
1708/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
|
17
|
1708/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
|
18
|
1708/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
|
19
|
1889/01
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2010
|
IRRF -
Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
20
|
1895/01
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2010
|
IRRF -
Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal,
exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
21
|
2063/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta
|
22
|
3208/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
|
23
|
3208/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
|
24
|
3208/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
|
25
|
3223/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Resgate de Previdência Privada e Fapi - Não optantes pela tributação
exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
|
26
|
3223/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Resgate de Previdência Privada e Fapi - Não optantes pela tributação
exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
|
27
|
3223/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Resgate Previdência Complementar/ Modalidade Contribuição Definida/
Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
|
28
|
3277/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
|
29
|
3277/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
|
30
|
3277/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
|
31
|
3280/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
|
32
|
3280/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
|
33
|
3280/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
|
34
|
3426/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
|
35
|
3533/01
|
Mensal
|
A partir
de fevereiro de 2013
|
IRRF -
Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
|
36
|
3540/01
|
Mensal
|
A partir
de fevereiro de 2013
|
IRRF -
Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
|
37
|
3556/01
|
Mensal
|
A partir
de fevereiro de 2013
|
IRRF -
Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não
Optante Tributação Exclusiva
|
38
|
3562/01
|
Mensal
|
A partir
de fevereiro de 2013
|
IRRF -
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
|
39
|
3579/01
|
Mensal
|
A partir
de fevereiro de 2013
|
IRRF - Resgate
Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
40
|
5192/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no
Exterior
|
41
|
5204/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF - Juros
e Indenizações de Lucros Cessantes
|
42
|
5204/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Juros e Indenizações de Lucros Cessantes
|
43
|
5204/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Juros e Indenizações de Lucros Cessantes
|
44
|
5217/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Pagamento a Beneficiário não Identificado
|
45
|
5232/02
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2007
|
IRRF -
Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital
Distribuídos
|
46
|
5232/04
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas
|
47
|
5273/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Operações de Swap
|
48
|
5286/03
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, no
caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de
liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo
de vencimento do imposto - Residentes no Exterior
|
49
|
5286/04
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, nos
demais casos - Residentes no Exterior
|
50
|
5299/03
|
Semanal
|
Da 1ª
semana de janeiro de 2007 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos
geradores ocorridos no período de 01.01.2007 a 13.01.2007)
|
IRRF -
Juros de Empréstimos Externos - Residentes no Exterior
|
51
|
5299/04
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14.01.2007)
|
IRRF -
Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao
Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no
Exterior
|
52
|
5557/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados
|
53
|
5565/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Benefício e Resgate de Previdência Privada e FAPI - Optantes pela
Tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
|
54
|
5565/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Benefício e Resgate de Previdência Privada e FAPI - Optantes pela
Tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004
|
55
|
5565/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
|
56
|
5706/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Juros Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/1995)
|
57
|
5928/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no
art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
58
|
5928/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no
art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
59
|
5928/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no
art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
60
|
5936/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho
|
61
|
5936/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o
disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
62
|
5936/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o
disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
|
63
|
5944/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
|
64
|
5944/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
|
65
|
5944/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
|
66
|
6800/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Fundo de Investimento - Renda Fixa
|
67
|
6813/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Fundo de Investimento em Ações
|
68
|
6891/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
69
|
6891/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
70
|
6891/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
|
71
|
6904/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Indenização por Danos Morais
|
72
|
6904/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Indenização por Danos Morais
|
73
|
6904/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Indenização por Danos Morais
|
74
|
8045/04
|
Mensal
|
De
janeiro a novembro de 2007
|
IRRF -
Demais Rendimentos
|
75
|
8045/05
|
Decendial
|
1º, 2º e
3º decêndios de dezembro de 2007
|
IRRF -
Demais Rendimentos
|
76
|
8045/06
|
Mensal
|
A partir
de janeiro de 2008
|
IRRF -
Demais Rendimentos
|
77
|
8053/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
|
78
|
8468/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Day Trade - Operações em Bolsas
|
79
|
8673/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Prêmios Obtidos em Bingos
|
80
|
9385/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Multas e Vantagens
|
81
|
9412/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Fretes Internacionais - Residentes no Exterior
|
82
|
9427/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior
|
83
|
9453/02
|
Decendial
|
A partir
do 1º decêndio de janeiro de 2007
|
IRRF -
Juros Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior
|
84
|
9466/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior
|
85
|
9478/01
|
Diária
|
A partir
de 1º de janeiro de 2007
|
IRRF -
Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior
|