FGTS
MANUAL DE ORIENTAÇÕES
VERSÃO 1.04
Postado por Leonardo Amorim em 22/03/2013 14:22
Circular CAIXA nº 618, de 18/03/2013
(DOU 1 de 21/03/2013)
Dá publicidade a versão 1.04
do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento
disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na
qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei
nº 8.036/1990, de 11.05.1990,
e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº
99.684/1990, de 08.11.1990
alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de 13.06.1995,
em consonância com a Lei nº 9.012/1995, de 11.03.1995,
baixa a presente Circular.
1. Passa a vigorar a versão 1.04
do "Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", instituído pela
Circular CAIXA 462/2009.
1.1. O referido Manual define normas e
procedimentos relativos às operações do FGTS, servindo como instrumento
normativo e cabe ao empregador observar as disposições nele contidas.
2. A versão de que trata esta Circular
está disponível no sitio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção "download" -
FGTS.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na
data de sua publicação.
FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente
LLConsulte Soli Deo gloria