EFD-CONTRIBUIÇÕES
LEIAUTE
MANUAL DE ORIENTAÇÕES
ALTERAÇÕES
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65, de 20/12/2012 (DOU 1 de 21/12/2012)
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo
Único do ADE Cofis nº 20,
de 14 de março de 2012.
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587,
de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012,
Declara:
Art. 1º O Anexo
Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012, passa
a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 2º Os registros
da escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, especificados no
Anexo Único deste Ato Declaratório, aplicam-se exclusivamente às pessoas
jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, em
relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2013.
Art. 3º Este Ato
Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
IÁGARO JUNG MARTINS
ANEXO ÚNICO
Altera o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da
Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta -
EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.
2.6.1- Tabela de Registros e de
obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições.
2.6.1.5A - Bloco I
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do Registro |
Escrituração |
|
Contribuição Social |
Crédito |
||||||
I |
Abertura do Bloco I |
I001 |
1 |
1 |
O (se no registro "0000" o Campo
"DT_INI" igual ou maior que "01072013") |
- |
- |
I |
Identificação da Pessoa Jurídica |
I010 |
2 |
V |
O (se em I001 IND_MOV = 0) |
- |
- |
I |
Consolidação das Operações do Período |
I100 |
3 |
1:N |
OC (se no
registro 0110 o Campo "IND_ATIV" igual a "3") N (se no
registro 0110 o Campo "IND_ATIV" diferente de "3") |
S |
N |
I |
Composição das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período |
I200 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
I |
Processo Referenciado |
I299 |
4 |
1:N |
OC |
S |
N |
I |
Complemento das Operações - Detalhamento das Receitas,
Deduções e/ou Exclusões do Período |
I300 |
5 |
1:N |
OC |
S |
N |
I |
Processo Referenciado |
I399 |
5 |
1:N |
OC |
S |
N |
I |
Encerramento do Bloco I |
I990 |
1 |
1 |
O |
- |
- |
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO
DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "0000". |
C |
004* |
- |
14 |
IND_ATIV |
Indicador de tipo de atividade
preponderante: 0 - Industrial ou equiparado a
industrial 1 - Prestador de serviços 2 - Atividade de comércio 3 - Pessoas jurídicas referidas nos §§
6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 4 - Atividade imobiliária 9 - Outros |
N |
001 |
- |
REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I001" |
C |
004* |
- |
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados 1 - Bloco sem dados informados |
C |
001 |
- |
Observações: Registro de escrituração
obrigatória. Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por arquivo REGISTRO I010:
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA/ESTABELECIMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I010" |
C |
004* |
- |
02 |
CNPJ |
Número
de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ. |
N |
014* |
- |
03 |
IND_ATIV |
Indicador de operações realizadas no
período: 01 - Exclusivamente operações de
Instituições Financeiras e Assemelhadas 02 - Exclusivamente operações de
Seguros Privados 03 - Exclusivamente operações de
Previdência Complementar 04 - Exclusivamente operações de
Capitalização 05 - Exclusivamente operações de
Planos de Assistência à Saúde 06 - Realizou operações referentes a
mais de um dos indicadores acima |
N |
002* |
- |
04 |
INFO_COMPL |
Informação
Complementar |
C |
- |
- |
Observações: Registro obrigatório (se
IND_MOV igual a 0, no Registro I001) Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO I100: CONSOLIDAÇÃO DAS
OPERAÇÕES DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I100" |
C |
004* |
- |
02 |
VL_REC |
Valor
Total do Faturamento/Receita Bruta no Período |
N |
- |
02 |
03 |
CST_PIS_COFINS |
Código
de Situação Tributária referente à Receita informada no Campo 02 (Tabelas
4.3.3 e 4.3.4) |
N |
002* |
- |
04 |
VL_TOT_DED_GER |
Valor
Total das Deduções e Exclusões de Caráter Geral |
N |
- |
02 |
05 |
VL_TOT_DED_ESP |
Valor
Total das Deduções e Exclusões de Caráter Específico |
N |
- |
02 |
06 |
VL_BC_PIS |
Valor
da base de cálculo do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
07 |
ALIQ_PIS |
Alíquota
do PIS/PASEP (em percentual) |
N |
008 |
02 |
08 |
VL_PIS |
Valor
do PIS/PASEP |
N |
- |
02 |
09 |
VL_BC_COFINS |
Valor
da base de cálculo da Cofins |
N |
- |
02 |
10 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota
da COFINS (em percentual) |
N |
008 |
02 |
11 |
VL_COFINS |
Valor
da COFINS |
N |
- |
02 |
12 |
INFO_COMPL |
Informação
Complementar dos dados informados no registro |
C |
- |
- |
Observações:
Registro específico para escrituração pelas
pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718,
sujeitas ao regime cumulativo de apuração das contribuições, conforme definido
nas Leis nº 10.637/2002 (PIS/Pasep) e nº 10.833/2003 (Cofins).
Deve também ser objeto de escrituração
as operações das agências de fomento referidas no art. 1º da MP nº 2.192-70, de
2001, tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012. Deverá
ser preenchido no mínimo 01 (um) registro para cada receita e CST
correspondente.
O detalhamento das receitas e
deduções/exclusões deve ser objeto de demonstração no registro filho
"I200", com base nos códigos e agrupamentos de receitas e
deduções/exclusões especificados nas Tabelas 7.1.1 e 7.1.2, respectivamente.
Os valores informados nos campos 06 e
09 (Bases de cálculo) deste registro serão recuperados no campo 04 dos
registros M210 (PIS/Pasep) e M610 (Cofins), respectivamente. Chaves do
registro: CST + ALIQ_PIS + ALIQ_COFINS + INFO_COMPL
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I200: COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS,
DEDUÇÕES E/OU EXCLUSÕES DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I200" |
C |
004* |
- |
02 |
NUM_CAMPO |
Informar
o número do campo do registro "I100" (Campos 02, 04 ou 05), objeto
de informação neste registro. |
C |
002* |
- |
03 |
COD_DET |
Código
do tipo de detalhamento, conforme Tabelas 7.1.1 e/ou 7.1.2 |
C |
005* |
- |
04 |
DET_VALOR |
Valor
detalhado referente ao campo 03 (COD_DET) deste registro |
N |
- |
02 |
05 |
COD_CTA |
Código
da conta contábil referente ao valor informado no campo 04 (DET_VALOR) |
C |
060 |
- |
06 |
INFO_COMPL |
Informação
Complementar dos dados informados no registro |
C |
- |
- |
Observações:
Registro específico para a
identificação e o detalhamento dos valores informados nos campos 02, 04 e 05 do
Registro I100.
Deve ser preenchido um registro para
cada tipo de receita e/ou deduções e exclusões, codificadas nas Tabelas 7.1.1 e
7.1.2, conforme o caso. Chaves do registro: NUM_CAMPO + COD_DET + COD_CTA +
INFO_COMPL
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I299: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I299" |
C |
004* |
- |
02 |
NUM_PROC |
Identificação
do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do
Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1. Registro específico para a pessoa
jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que
autoriza a adoção de tratamento tributário, base de cálculo ou alíquota diversa
da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na
escrituração para a adequada validação das contribuições.
2. Uma vez procedida à escrituração do
Registro "I299", deve a pessoa jurídica gerar os registros
"1010" ou "1020" referentes ao detalhamento do processo judicial
ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de
procedimento especifico de apuração das contribuições.
3. Devem ser relacionados todos os
processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de
procedimento especifico na apuração das contribuições. Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I300: COMPLEMENTO DAS
OPERAÇÕES - DETALHAMENTO DAS RECEITAS, DEDUÇÕES E/OU EXCLUSÕES DO PERÍODO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I300" |
C |
004* |
- |
02 |
COD_COMP |
Código
das Tabelas 7.1.3 (Receitas - Visão Analítica/Referenciada) e/ou 7.1.4
(Deduções e exclusões - Visão Ana- lítica/Referenciada), objeto de
complemento neste registro |
C |
060 |
- |
03 |
DET_VALOR |
Valor
da receita, dedução ou exclusão, objeto de complemento/detalhamento neste
registro, conforme código informado no campo 02 (especificados nas tabelas
analíticas 7.1.3 e 7.1.4) ou no campo 04 (código da conta contábil) |
N |
- |
02 |
04 |
COD_CTA |
Código
da conta contábil referente ao valor informado no campo 03 |
C |
060 |
- |
05 |
INFO_COMPL |
Informação
Complementar dos dados informados no registro |
C |
- |
- |
Observações:
Registro específico para o detalhamento
do valor da receita, dedução ou exclusão, informada de forma consolidada no
Registro Pai I200. Chaves do registro: COD_COMP + COD_CTA + INFO_COMPL
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I399: PROCESSO REFERENCIADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I399" |
C |
004* |
- |
02 |
NUM_PROC |
Identificação
do processo ou ato concessório |
C |
020 |
- |
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do
Brasil 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
Observações:
1. Registro específico para a pessoa
jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza
a adoção de tratamento tributário, base de cálculo ou alíquota diversa da
prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na
escrituração para a adequada validação das contribuições.
2. Uma vez procedida à escrituração do Registro
"I399", deve a pessoa jurídica gerar os registros "1010" ou
"1020" referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo
administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento
especifico de apuração das contribuições.
3. Devem ser relacionados todos os
processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de
procedimento especifico na apuração das contribuições. Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto
fixo contendo "I990" |
C |
004* |
- |
02 |
QTD_LIN_I |
Quantidade
total de linhas do Bloco I |
N |
- |
- |
Observações: Registro obrigatório Nível
hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
TABELAS PARA A ESCRITURAÇÃO DO BLOCO
"I"
7.1.1 - Composição das Receitas -
Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de
1998: Tabela externa a ser especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do
SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;
7.1.2 - Composição das Deduções e
Exclusões - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº
9.718, de 1998: Tabela externa a ser especificada pela RFB e disponibilizada no
Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;
7.1.3 - Receitas - Visão
Analítica/Referenciada: Tabela externa a ser especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fa-
zenda.gov.br/sped>;
7.1.4 - Deduções e Exclusões - Visão
Analítica/Referenciada - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art.
3º da Lei nº 9.718, de 1998: Tabela externa a ser especificada pela RFB e
disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>.