SALÁRIO
MÍNIMO 2013
Postado por Leonardo Amorim em 17/12/2012 13:47
RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO PREVÊ MÍNIMO DE R$ 674,96 E 5% DE REAJUSTE PARA JUDICIÁRIO
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer. O documento,
segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo
Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos
relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos
servidores do Poder Judiciário para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de
bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores
setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos
em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da
seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de
aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida.
“Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os
valores originários, porque são programas importantes que precisam ser
mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há
“espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos
servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário,
mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de
custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo,
Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”,
explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas
do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será
R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a
lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que
suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na
comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).
“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que
foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser
discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na quarta-feira, ao
meio-dia, votarmos no plenário”, disse.
Edição: Talita Cavalcante