NR 28 (link do MTE)

 

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

 

ALTERAÇÃO DO ANEXO II

 

Postado por Leonardo Amorim em 12/12/2012 10:09

 

 

 

Portaria MTE nº 2.033, de 07/12/2012 (DOU de 10/12/2012)

 

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

 

O Ministro de Estado do Trabalho e Empre-GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do subitem 18.15.56.1 e inserir o código de ementa do subitem 18.15.56.5 da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos termos a seguir:

 

18.15.56.1

218960-7

4

S

 

18.15.56.5

218961-5

4

S

 

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa dos subitens 33.3.5.3; 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da Norma Regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) nos termos a seguir:

 

33.3.5.3

133085-3

3

S

 

33.3.5.4

133086-1

2

S

 

33.3.5.5

133087-0

2

S

 

Art. 3º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa das alíneas "a" e "b" do subitem 34.6.5.2 e alíneas "a" e "b" do subitem 34.6.9.9.1 da Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) nos termos a seguir:

 

34.6.5.2 "a"

134398-0

4

S

 

34.6.5.2 "b"

134399-8

4

S

 

34.6.9.9.1 "a"

134400-5

4

S

 

34.6.9.9.1 "b"

134401-3

4

S

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

CARLOS DAUDT BRIZOLA

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria