ITG 1000
CFC
aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte
Comunicação
CFC - Maristela Girotto
O
Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta
quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a
Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas
da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 -
Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar
um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações
contábeis.
A
vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, esclarece que todas as
Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC são aplicáveis a todas as
entidades, independentemente do seu porte, volume de negócios ou segmento
econômico. Ela explica que em 2009 com
a revogação da NBC T 19.13 que tratava
da escrituração contábil simplificada para microempresas e empresas de pequeno
porte, este conjunto de empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 -
Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº
1.255, editada no mesmo ano. Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica
instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em
31/12/2012.
O
CFC, enquanto órgão normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil,
entende que a instituição de um "Modelo Contábil para Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte" tem como lastro a necessidade da concessão de
tratamento diferenciado para esse segmento de empresas, conforme determinação
constitucional, sem que isso venha significar a possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção
sem observância aos Princípios de
Contabilidade.
"Fizemos
questão de propiciar a mais ampla discussão com a classe contábil e demais
entidades interessadas", afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues
Carneiro, sobre a elaboração da ITG 1000.
A
Resolução aprovada hoje resultou de um processo de construção coletiva.
Participaram da elaboração da ITG 1000 mais de uma dezena de entidades, de
vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. Além
disso, a minuta da Interpretação Técnica Geral permaneceu em audiência pública,
eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou
quase uma centena de sugestões ao texto da ITG 1000.
Após
o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo
CFC para elaborar o texto da ITG 1000
avaliou a pertinência das sugestões
recebidas e submeteu o texto final à Câmara Técnica do CFC. Na reunião
realizada no dia 4 de dezembro, a Câmara aprovou o conteúdo da Interpretação e,
por meio da Resolução nº 1.418/12, o Plenário do CFC homologou a ITG 1000.
Os
membros do Grupo de Trabalho do CFC responsável pela elaboração da
Interpretação Técnica, e suas respectivas representações, são: Verônica Souto
Maior, Vice-presidente Técnica, conselheira Regina Célia Vilanova,
representantes do CFC; Zulmir Ivânio
Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
(CRCRS), Paulo Schnorr, representantes dos CRCs; Irineu Thomé, representante da
Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, Fábio Moraes da Costa, representantes das
Instituições de Educação Superior (IES); José Maria Chapina Alcazar,
representante das empresas de serviços contábeis; e Rogério Costa Rokembach,
representante do segmento de auditoria. A coordenação dos trabalhos ficou a
cargo da Vice-presidente Verônica Souto Maior.
Além
do Grupo de Trabalho instituído pelo CFC, a construção da ITG 1000 contou com a
participação de um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Compõem esse Grupo de
Trabalho, além do MDIC, o Conselho Federal de Contabilidade; a Confederação
Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL); o Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Sebrae); a Federação Nacional das empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); a
Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro);
a Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa(Conampe), a Confederação
Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa
e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES/GDF); e a Associação Comercial
do Rio de Janeiro.