DECLARAÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
PGD DIRF 2013
LEIAUTE
Ato Declaratório
Executivo COFIS nº 57, de 23/11/2012 (DOU 1 de 23/11/2012)
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração
do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 312 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o leiaute
aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a
Renda Retido na Fonte (Dirf 2013), constante do anexo único a este Ato
Declaratório.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data
de sua publicação.
IÁGARO JUNG MARTINS
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - Dirf
1. Regras gerais
Estas regras devem ser respeitadas em
todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica
referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
Nº |
Regra de preenchimento |
Descrição |
1 |
Formato dos campos |
ALFANUMÉRICO (C): representados
por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|"
(pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por
"N" - pode conter apenas os valores de 0 a 9. |
2 |
Campos numéricos (D) cujo
conteúdo representa data. |
Devem ser informados conforme o
padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de
separação (tais como ".", "/", "-", etc.); |
3 |
Campos numéricos com número de
inscrição ou códigos de receita |
Os campos numéricos com número
de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com
todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres
especiais de formatação, tais como ".", "/",
"-", etc.) não devem ser informadas. |
4 |
Campos numéricos referentes a
valores |
Devem ser informados com até 13
posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não
devem ser informados; Os caracteres . (ponto) e ,
(vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários
devem estar expressos em reais. |
5 |
Campos alfanuméricos com números
ou códigos de identificação |
Os campos com conteúdo
alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de
identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal -NIF) deverão seguir a
regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres
especiais de formatação, tais como ".", "/",
"-", etc.) não devem ser informadas. |
6 |
Formação dos campos |
Ao final de cada campo
(inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere
delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela
ASCII); O caractere delimitador
"|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do
conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o
campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado
com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com
o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. |
7 |
Formação dos registros |
Cada registro deve
necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
8 |
Preenchimento dos campos |
Preenchimento fixo: o campo deve
ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo
pode ter variação de tamanho de preenchimento. |
9 |
Campo numérico referente à
quantidade de meses |
Deve ser informado com até 4
posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não
devem ser informados; Os caracteres . (ponto) e ,
(vírgula) não devem ser informados. |
2. Estrutura de arquivo
2.1 Estrutura completa de uma declaração
de Pessoa Física
Dirf - Declaração do imposto sobre a
renda retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPF - Declarante pessoa física
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e
Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos -
Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono
Pecuniário
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela
Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIO - Rendimentos Isentos Anuais -
Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA - Rendimentos recebidos
acumuladamente
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do
rendimento recebido acumuladamente
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Oficial
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DAJUD - Despesa com ação judicial
QTMESES - Quantidade de meses
PSE - Plano privado de assistência à
saúde coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de
assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de
assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano
privado de assistência à saúde coletivo empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o
comprovante de rendimentos
FIMDirf - Término da declaração
2.2 Estrutura completa de uma declaração
de Pessoa Jurídica
Dirf - Declaração do imposto sobre a
renda retido na fonte
RESPO - Responsável pelo preenchimento
DECPJ - Declarante pessoa jurídica
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFDEC - Beneficiário pessoa física do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e
Ajuda de Custo
RIIRP - Rendimentos Isentos -
Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP - Rendimentos Isentos - Abono
Pecuniário
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela
Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos
RIVC - Rendimentos Isentos - Benefícios
Indiretos e Reembolso de Despesa - Voluntário da Copa
RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de
Estudo Recebida por Médico-Residente
RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais -
Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais -
Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore
e aluguéis
RIO - Rendimentos Isentos Anuais -
Outros
BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do
declarante
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
FCI - Fundo ou clube de investimento
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFFCI - Beneficiário pessoa física do
fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do
fundo ou clube de investimento
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
PROC - Processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFPROC - Beneficiário pessoa física do
processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Oficial
RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Privada
RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Dependentes
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA - Compensação de Imposto por
Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ - Tributação com Exigibilidade
Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica
do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA - Rendimentos recebidos
acumuladamente
IDREC - Identificação do código de
receita
BPFRRA - Beneficiário pessoa física do
rendimento recebido acumuladamente
RTRT - Rendimentos Tributáveis -
Rendimento Tributável
RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Previdência Oficial
RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução
- Pensão Alimentícia
RTIRF - Rendimentos Tributáveis -
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão,
Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
DAJUD - Despesa com ação judicial
QTMESES - Quantidade de meses
PSE - Plano privado de assistência à saúde
- coletivo empresarial
OPSE - Operadora de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE - Titular de plano privado de
assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE - Dependente do titular de plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior
BRPDE - Beneficiário dos rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE - Valores de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior
INF - Informações complementares para o
comprovante de rendimentos
FIMDirf - Término da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1 Registro de identificação da
declaração (identificador Dirf)
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o primeiro registro
no arquivo - Ocorre somente uma vez no
arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
4 |
Dirf |
Sim |
2 |
Ano referência |
N |
Fixo |
4 |
2013 |
Sim |
3 |
Ano-calendário |
N |
Fixo |
4 |
2012 ou 2013 |
Sim |
4 |
Indicador de retificadora |
C |
Fixo |
1 |
S - Retificadora N- Original |
Sim |
5 |
Número do recibo |
N |
Fixo |
12 |
- |
Não |
6 |
Identificador de estrutura do leiaute |
C |
Fixo |
7 |
7C2DE7J |
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
5 |
Número do recibo |
O preenchimento será obrigatório
se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o
uso de certificação digital. |
3.2 Registro do Responsável pelo
preenchimento da declaração (identificador RESPO)
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no
arquivo; - Deve ser o segundo registro no
arquivo; - Ocorre somente uma vez no
arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
RESPO |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
DDD |
N |
Fixo |
2 |
- |
Sim |
5 |
Telefone |
N |
Variável |
9 |
- |
Sim |
6 |
Ramal |
N |
Variável |
6 |
- |
Não |
7 |
Fax |
N |
Fixo |
9 |
- |
Não |
8 |
Correio
eletrônico |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
3.3 Registro de identificação do
declarante pessoa física (identificador DECPF)
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no
arquivo para declarante pessoa física; - Deve ser o terceiro registro
no arquivo; - Ocorre somente uma vez no
arquivo; - Não pode ser informado se
existir registro tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Indicador de
declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou
rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
Sim |
|
|
|
|
|
N - Não
pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
|
5 |
Indicador
de Titular de Serviços Notariais e de Registros |
C |
Fixo |
1 |
S - Titular
de serviços notariais e de registros. N - Não é
titular de serviços notariais e de registros. |
Sim |
6 |
Indicador
de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe
pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não
existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
7 |
Indicador
de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S -
Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é
encerramento de espólio/saída definitiva do país. |
Sim |
8 |
Data do
Evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
9 |
Tipo de
Evento |
N |
Fixo |
1 |
1 -
Encerramento de espólio. 2 - Saída
definitiva do Brasil. |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
8 |
Data do
Evento |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
9 |
Tipo do
Evento |
O preenchimento
será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". |
3.4 Registro de identificação do
declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no
arquivo para declarante pessoa jurídica; - Deve ser o terceiro registro
no arquivo; - Ocorre somente uma vez no
arquivo; - Não pode ser informado se
existir registro tipo DECPF. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPJ |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Natureza do
declarante |
N |
Fixo |
1 |
0 - Pessoa
jurídica de direito privado. 1 - Órgãos,
autarquias e fundações da administração pública federal. 2 - Órgãos,
autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do
Distrito Federal. 3 - Empresa
pública ou sociedade de economia mista federal. 4 - Empresa
pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito
Federal. 8 -
Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). |
Sim |
5 |
CPF
responsável perante o CNPJ |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
6 |
Indicador de
sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP |
C |
Fixo |
1 |
S - Sócio
ostensivo. N - Não é
sócio ostensivo |
Sim |
7 |
Indicador
de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
C |
Fixo |
1 |
S -
Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
Sim |
|
|
|
|
|
N - Não é
depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
|
8 |
Indicador
de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou
clube de investimento |
C |
Fixo |
1 |
S -
Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento. |
Sim |
|
|
|
|
|
N - Não é
instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento. |
|
9 |
Indicador de
declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C |
Fixo |
1 |
S - Pagou
rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
Sim |
|
|
|
|
|
N - Não
pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
|
10 |
Indicador
de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe
pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não
existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
11 |
Indicador
de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo
Fifa 2014 |
C |
Fixo |
1 |
S - Existe
pagamento relacionado à Copa. N - Não
existe pagamento relacionado à Copa. |
Sim |
12 |
Indicador de
situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S -
Declaração de situação especial. N - Não é
declaração de situação especial. |
Sim |
13 |
Data do
evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
4 |
Natureza do
declarante |
Relativamente à natureza do
declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito),
esclarecemos: 1. para declarante que alterou
sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança
da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; 2. para declarante que mudou sua
natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se
ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por
exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou
municipal que passou a ser federal, ou viceversa; 3. a declaração deverá ser
entregue na RFB. |
12 |
Data do
Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a
"S". |
3.5 Registro de identificação do código
de receita (identificador IDREC)
Regras de validação do registro: - Deve ser apresentado com os
códigos de receita em ordem crescente; - Deve estar associado aos
registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
IDREC |
Sim |
2 |
Código de receita |
N |
Fixo |
4 |
De acordo com a tabela de códigos de receitas
constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
3.6 Registro de beneficiário pessoa
física do declarante (identificador BPFDEC)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes
dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFDEC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data
atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.7 Registro de beneficiário pessoa
jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois
dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJDEC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.8 Registro de identificação do fundo
ou clube de investimento (identificador FCI)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CNPJ em ordem crescente; - Deve estar associado ao
registro do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
FCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.9 Registro do beneficiário pessoa
física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes
dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFFCI |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.10 Registro do beneficiário pessoa
jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois
dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJFCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.11 Registro de processo da justiça do
trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em
ordem crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo; - Deve estar associado ao registro
do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
PROC |
Sim |
2 |
Indicador
de Justiça |
N |
Fixo |
1 |
1 - Justiça
federal 2 - Justiça
do Trabalho 3 - Justiça
estadual/Distrito Federal |
Sim |
3 |
Número do
processo |
C |
Variável |
20 |
- |
Sim |
4 |
Advogado/escritório
de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa
física 2 - Pessoa
Jurídica |
Não |
5 |
CPF do
advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11
dígitos CNPJ com 14
dígitos |
Não |
6 |
Nome do
advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da
pessoa física até 60 posições. Nome empresarial
da pessoa jurídica até 150 posições. |
Não |
3.12 Registro de beneficiário pessoa
física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
(identificador BPFPROC)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes
dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPFPROC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data
atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.13 Registro de beneficiário pessoa
jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
(identificador BPJPROC)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois
dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro; - Deve estar associado a um
registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPJPROC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.14 Registro de rendimentos recebidos
acumuladamente (identificador RRA)
Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Indicador de rendimento
recebido acumuladamente; - Número do processo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
RRA |
Sim |
2 |
Identificador
de rendimento recebido acumuladamente |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pago
pelo declarante 2 - Pago
pela justiça |
Sim |
3 |
Número do
processo/requerimento |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
4 |
Advogado/escritório
de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa
física 2 - Pessoa
Jurídica |
Não |
5 |
CPF do
advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11
dígitos CNPJ com 14
dígitos |
Não |
6 |
Nome do
advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome da
pessoa física com até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica com
até 150 posições. |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
3 |
Número do
processo/requerimento |
O preenchimento
será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. |
3.15 Registro de beneficiário pessoa
física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem
crescente por: - CPF; - Natureza do RRA; Deve estar associado ao registro
do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFRRA |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Natureza do
RRA |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
5 |
Data
atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.16 Registro de valores mensais
(identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO,
ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR e
DAJUD)
Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas se houver
pelo menos um dos valores referente aos meses ou ao 13º salário; - Deve ocorrer apenas um
registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado aos
registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou
BPFRRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador de registro |
C |
Variável |
5 |
RTRT RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG RIVC RIBMR DAJUD |
Sim |
2 |
Janeiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
3 |
Fevereiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
4 |
Março |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
5 |
Abril |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
6 |
Maio |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
7 |
Junho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
8 |
Julho |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
9 |
Agosto |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
10 |
Setembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
11 |
Outubro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
12 |
Novembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
13 |
Dezembro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
14 |
Décimo Terceiro |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
3.17 Registro de valores anuais isentos
(identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um
registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado ao
registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
RIL96 RIPTS |
Sim |
2 |
Valor pago
no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.18 Registro de valores anuais de
rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um
registro para cada beneficiário; - Deve estar associado ao
registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
RIO |
Sim |
2 |
Valor pago
no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3 |
Descrição
dos rendimentos isentos - outros |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
3.19 Registro de quantidade de meses
(identificador QTMESES)
Regras de validação do registro: - Deve ocorrer apenas um
registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; - Deve estar associado ao
registro do tipo BPFRRA. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
QTMESES |
Sim |
2 |
Quantidade
meses - Janeiro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
3 |
Quantidade
meses - Fevereiro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
4 |
Quantidade
meses - Março |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
5 |
Quantidade
meses - Abril |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
6 |
Quantidade
meses - Maio |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
7 |
Quantidade
meses - Junho |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
8 |
Quantidade
meses - Julho |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
9 |
Quantidade
meses - Agosto |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
10 |
Quantidade
meses - Setembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
11 |
Quantidade
meses - Outubro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
12 |
Quantidade
meses - Novembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
13 |
Quantidade
meses - Dezembro |
N |
Variável |
4 |
- |
Não |
3.20 Registro de pagamentos a plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)
Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no
arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do
plano de assistência à saúde. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
PSE |
Sim |
3.21 Registro de operadora do plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)
Regras de validação do registro: - Ocorre caso exista o registro
PSE; - Serão apresentados todos os
CNPJ em ordem crescente. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
OPSE |
Sim |
2 |
CNPJ da
operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Registro
ANS |
N |
Fixo |
6 |
- |
Sim |
3.22 Registro de titular do plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CPF em ordem crescente; - Deve estar associado ao
registro do tipo OPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
TPSE |
Sim |
2 |
CPF do
titular |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Valor Pago
no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.23 Registro de dependente do plano
privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)
Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em
ordem crescente de CPF e data de nascimento; - Deve estar associado ao
registro do tipo TPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DTPSE |
Sim |
2 |
CPF do
dependente |
N |
Fixo |
11 |
- |
Não |
3 |
Data de
nascimento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
4 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
5 |
Relação de
dependência |
N |
Fixo |
2 |
03 -
Cônjuge/ Companheiro(a) 04 -
Filho(a) 06 -
Enteado(a) 08 -
Pai/Mãe 10 -
Agregado/ Outros |
Não |
6 |
Valor pago
no ano |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
3.24- Registro de rendimentos pagos a
residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)
Regras de validação do registro: - Ocorre somente uma vez no
arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou
domiciliados no exterior. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
RPDE |
Sim |
3.25- Registro de beneficiário dos
rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador
BRPDE)
Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal
- NIF; Deve estar associado ao registro
do tipo RPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
BRPDE |
Sim |
2 |
Beneficiário |
N |
Fixo |
1 |
1 - Pessoa
física 2 - Pessoa
jurídica |
Sim |
3 |
Código de
país |
N |
Variável |
3 |
De acordo
com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf |
Sim |
4 |
Número de
Identificação Fiscal - NIF |
C |
Variável |
30 |
- |
Não |
5 |
Indicador
de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF |
C |
Fixo |
1 |
S -
Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF N - Não é
dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF |
Sim |
6 |
Indicador
de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF |
C |
Fixo |
1 |
S -
Dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF N - Não é
dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF |
Sim |
7 |
CPF/CNPJ |
N |
Variável |
14 |
CPF com 11
dígitos. CNPJ com 14
dígitos. |
Não |
8 |
Nome/nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
9 |
Relação
fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de
informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe
sobre a Dirf. |
Não |
10 |
Logradouro |
C |
Variável |
60 |
- |
Não |
11 |
Número |
C |
Variável |
6 |
- |
Não |
12 |
Complemento |
C |
Variável |
25 |
- |
Não |
13 |
Bairro/Distrito |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
14 |
Código
postal |
N |
Variável |
10 |
- |
Não |
15 |
Cidade |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
16 |
Estado/Província |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
17 |
Telefone |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
9 |
Relação fonte pagadora pessoa
jurídica e beneficiário pessoa jurídica |
O preenchimento será obrigatório
se o campo de ordem 2(beneficiário) igual a 2. |
3.26 Registro de valores de rendimentos
pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)
Regras de validação do registro: Deve estar classificado em ordem
crescente por: - Data do pagamento; - Código de receita; Deve estar associado ao registro
do tipo BRPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
VRPDE |
Sim |
2 |
Data do
pagamento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
3 |
Código de
receita |
N |
Fixo |
4 |
- |
Sim |
4 |
Tipo de
rendimento |
N |
Fixo |
3 |
De acordo com a tabela de informações sobre os
rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
5 |
Rendimento
pago |
N |
Variável |
13 |
- |
Sim |
6 |
Imposto
retido |
N |
Variável |
13 |
- |
Não |
7 |
Forma de
tributação |
N |
Fixo |
2 |
De acordo com a tabela de informações sobre a
forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
3.27 Registro de informações
complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)
Regras de validação do registro: - Serão apresentados todos os
CPF em ordem crescente; - Deve haver um registro BPFDEC,
BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração; - Deve ocorrer apenas um
registro para cada beneficiário. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
INF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Informações
Complementares |
C |
Variável |
200 |
- |
Sim |
3.28 Registro identificador do término
da declaração (identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no
arquivo; - Deve ser o último registro no
arquivo; - Ocorre somente uma vez no
arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
FIMDIRF |
Sim |