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Veja as novidades no Hotfix do Módulo da Escrita Fiscal
Versão 3.03HF (Hotfix)
Disponibilizado no quadro de EFD
PIS/COFINS nova combo-box para determinação do MÉTODO DE APROPRIAÇÃO DOS
CRÉDITOS. A combo-box só é habilitada para a seleção do usuário, quando o campo
de GERA ARQUIVO EFD – PIS/COFINS está ativado. As OPÇÕES VÁLIDAS são:
- Branco
- Apropriação Direta
- Rateio Proporcional
Quando o campo de GERA ARQUIVO EFD – PIS/COFINS está ativado, indicando que a empresa deve gerar o arquivo do EFD contribuições com os dados do PIS e da COFINS, o sistema aceita qualquer uma das opções da combo-box de MÉTODO DE APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS, ou seja, pode permanecer em BRANCO, ou ser ativada com as opções de Apropriação Direta ou Rateio Proporcional. No caso da opção em Branco a mesma terá o mesmo procedimento de quando selecionada a opção de Rateio Proporcional.
Quando selecionado
a opção de Apropriação Direta o usuário deverá se atentar pelo seguinte:
“Para o
Método de Apropriação Direta dos Créditos, a empresa não deverá ter
CFOP/COMPLEMENTO parametrizado para o aproveitamento de créditos sujeitos a
obtenção de receitas sujeitas simultaneamente ao regime cumulativo e regime
não-cumulativo, bem como, não devem ter entradas com aproveitamento de créditos
sujeitos aos CSTs [53], [54], [55], [56], [63], [64], [65], [66] e [67].”
Fonte: Escrita Fiscal – Exactus
por Ederson Von Mühlen, Analista Regra
de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software