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SEF II E A PERNAMBUCANIDADE FISCAL
Entre tantas
prorrogações, segundo informações obtidas no TELESEFAZ, haverá mais uma para a
dupla dinâmica SEF II/eDOC, desta vez, setembro e outubro ficarão para
15/02/2013 e o restante, para março. Este festival de erros da SEFAZ-PE, entre
atualizações de versões com defeitos, suporte oficial deficiente e a teimosia,
beira o ridículo. Para piorar, o acúmulo do SEF/eDOC vem com uma combinação
perigosa: RAIS, DIRF, SPED EFD Contribuições LUCRO PRESUMIDO, entre outros, o
que vai sobrecarregar os escritórios. O governador Eduardo Campos, que sonha em
chegar ao Palácio do Planalto, bem que poderia fazer uma caridade à classe
contábil pernambucana, acabando com o SEF e sua trupe, adotando o que o
restante do país vem fazendo: o SPED FISCAL.
Sou
um pernambucano e reconheço com um certo orgulho e humor, o sentido metafórico
quando se diz lá no “sul maravilha” que “Pernambuco é uma ilha”. De fato, o
jeito pernambucano se destaca neste país multicultural, enriquecido com tantas
idiossincrasias: gaúchas, cariocas, paulistas, etc.
Pernambucanos
da gema se ufanam com o carnaval de rua, os bonecos de Olinda, a cultura
futebolística, a força do artesanato, a genialidade dos artistas, a riqueza
literária, os inquietantes pensadores, as tendências musicais... tudo isso é
muito bom, tirando os exageros, claro.
Na política
também não é diferente: a história
recente vem com as demonstrações de “pernambucanidade” do governador Eduardo
Campos, ao “marcar território” nestas últimas eleições municipais, desafiando o
mitológico presidente Lula e as forças nacionais do PT, demonstrando que a
política pernambucana também reverbera este jeito peculiar de ser.
Se
as nossas tradições refletem uma identidade coletiva tão consolidada, parece-me
que na gestão estadual fazendária, essa pernambucanidade tem sido um “case” diante do projeto SPED.
Pessoalmente, vejo o SPED como sendo uma importante construção nacional,
inteligente, coletiva, para as gestões, contábil, fiscal e trabalhista,
voltadas ao interesses do Estado e dos cidadãos.
Restringindo
o nosso assunto à área fiscal pernambucana, vejo hoje o projeto “SEF” como uma
prova de que em Pernambuco se faz questão mesmo de ser diferente, mesmo que tal
orgulhosa pretensão venha a prejudicar os próprios conterrâneos pagadores de
ICMS. O SEF é um erro porque não tem respaldo
com a realidade nacional que deve ser priorizada diante de interesses
locais mesquinhos.
O
sucessor do SEF, o SEF II junto com o famigerado eDoc, representam a
continuidade de um equívoco da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
(SEFAZ-PE); é a perpetuação de uma “buginganga tecnológica” que mais atrapalha
a concentração de esforços por parte dos contribuintes, no atendimento e na
consolidação dos trabalhos voltados para o ambiente SPED.
Chego
a sentir pena de um grupo no qual faço parte, composto por contadores,
consultores, programadores, administradores
e analistas de sistemas envolvidos com a iniciativa privada, porque o
Estado de uma forma geral, e de maneira cruel , criou um mecanismo silencioso e
trapaceiro onde se força o capital humano qualificado, e por isso caro para os
empresários, a “trabalhar de graça” no lugar dos “auditores fiscais”. Somos
“funcionários públicos” sem o salário pago pelo Estado, e “subcusteado” pelas
empresas.
Como
o SPED é um projeto amplo, nacional, integrado a Nota Fiscal Eletrônica e outros meios fiscais eletrônicos, traz
benefícios em uma proporção muito maior que o que se pretende com o projeto
“SEF”. É preciso pensar a “coisa fiscal” nacionalmente para reduzir custos e
aumentar a competitividade das empresas, seja de qual porte for. O SEF e o seu
sucessor, representam um retrocesso.
O
SPED é compensador e o SEF II é apenas um peso desnecessário,
principalmente devido a sobrecarga de
esforços que os profissionais envolvidos são submetidos , o que denota muito
mais os caprichos de uma SEFAZ, que já
na sua implantação, demonstra uma bizarra falta de competência.
O
fato é que o SEF II está sendo empurrado “goela abaixo” sob o silêncio
constrangedor de autoridades que poderiam se manifestar de maneira crítica e
construtiva, tais como a Fenacon, o Conselho Regional de Contabilidade em
Pernambuco, o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, o Sindicato dos
Contabilistas, entre outros.
Até
o momento, é um absurdo o que a SEFAZ-PE vem fazendo com o SEF II, pela
imposição sem um planejamento de treinamentos, divulgação em massa, e
assessoria competente, que possa tornar o projeto executável pelos
contribuintes. O que nos resta é aguardar para que o bom senso prevaleça diante
dessa “penambucanidade fiscal”.