O SEF II E A PERNAMBUCANIDADE FISCAL

 

Opinião

 

 

 

Postado por Leonardo Amorim em 08/01/2013 10:30

 

Por Leonardo Amorim

 

Entre tantas prorrogações, segundo informações obtidas no TELESEFAZ, haverá mais uma para a dupla dinâmica SEF II/eDOC, desta vez, setembro e outubro ficarão para 15/02/2013 e o restante, para março. Este festival de erros da SEFAZ-PE, entre atualizações de versões com defeitos, suporte oficial deficiente e a teimosia, beira o ridículo. Para piorar, o acúmulo do SEF/eDOC vem com uma combinação perigosa: RAIS, DIRF, SPED EFD Contribuições LUCRO PRESUMIDO, entre outros, o que vai sobrecarregar os escritórios. O governador Eduardo Campos, que sonha em chegar ao Palácio do Planalto, bem que poderia fazer uma caridade à classe contábil pernambucana, acabando com o SEF e sua trupe, adotando o que o restante do país vem fazendo: o SPED FISCAL.

 

 

 

Postado por Leonardo Amorim  em 17/10/2012 12:36

 

Por Leonardo Amorim

 

Sou um pernambucano e reconheço com um certo orgulho e humor, o sentido metafórico quando se diz lá no “sul maravilha” que “Pernambuco é uma ilha”. De fato, o jeito pernambucano se destaca neste país multicultural, enriquecido com tantas idiossincrasias: gaúchas, cariocas, paulistas, etc.

 

Pernambucanos da gema se ufanam com o carnaval de rua, os bonecos de Olinda, a cultura futebolística, a força do artesanato, a genialidade dos artistas, a riqueza literária, os inquietantes pensadores, as tendências musicais... tudo isso é muito bom, tirando os exageros, claro.

 

Na política também não é diferente:  a história recente vem com as demonstrações de “pernambucanidade” do governador Eduardo Campos, ao “marcar território” nestas últimas eleições municipais, desafiando o mitológico presidente Lula e as forças nacionais do PT, demonstrando que a política pernambucana também reverbera este jeito peculiar de ser.

 

Se as nossas tradições refletem uma identidade coletiva tão consolidada, parece-me que na gestão estadual fazendária, essa pernambucanidade tem sido  um “case” diante do projeto SPED. Pessoalmente, vejo o SPED como sendo uma importante construção nacional, inteligente, coletiva, para as gestões, contábil, fiscal e trabalhista, voltadas ao interesses do Estado e dos cidadãos.

 

Restringindo o nosso assunto à área fiscal pernambucana, vejo hoje o projeto “SEF” como uma prova de que em Pernambuco se faz questão mesmo de ser diferente, mesmo que tal orgulhosa pretensão venha a prejudicar os próprios conterrâneos pagadores de ICMS. O SEF é um erro porque não tem respaldo  com a realidade nacional que deve ser priorizada diante de interesses locais mesquinhos.

 

O sucessor do SEF, o SEF II junto com o famigerado eDoc, representam a continuidade de um equívoco da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE); é a perpetuação de uma “buginganga tecnológica” que mais atrapalha a concentração de esforços por parte dos contribuintes, no atendimento e na consolidação dos trabalhos voltados para o ambiente SPED.

 

Chego a sentir pena de um grupo no qual faço parte, composto por contadores, consultores, programadores, administradores  e analistas de sistemas envolvidos com a iniciativa privada, porque o Estado de uma forma geral, e de maneira cruel , criou um mecanismo silencioso e trapaceiro onde se força o capital humano qualificado, e por isso caro para os empresários, a “trabalhar de graça” no lugar dos “auditores fiscais”. Somos “funcionários públicos” sem o salário pago pelo Estado, e “subcusteado” pelas empresas.

 

Como o SPED é um projeto amplo, nacional, integrado a Nota Fiscal Eletrônica  e outros meios fiscais eletrônicos, traz benefícios em uma proporção muito maior que o que se pretende com o projeto “SEF”. É preciso pensar a “coisa fiscal” nacionalmente para reduzir custos e aumentar a competitividade das empresas, seja de qual porte for. O SEF e o seu sucessor, representam um retrocesso.

 

O SPED é compensador e o SEF II é apenas um peso desnecessário, principalmente  devido a sobrecarga de esforços que os profissionais envolvidos são submetidos , o que denota muito mais os caprichos de uma SEFAZ,  que já na sua implantação, demonstra uma bizarra falta de competência.

 

O fato é que o SEF II está sendo empurrado “goela abaixo” sob o silêncio constrangedor de autoridades que poderiam se manifestar de maneira crítica e construtiva, tais como a Fenacon, o Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco, o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, o Sindicato dos Contabilistas, entre outros.

 

Até o momento, é um absurdo o que a SEFAZ-PE vem fazendo com o SEF II, pela imposição sem um planejamento de treinamentos, divulgação em massa, e assessoria competente, que possa tornar o projeto executável pelos contribuintes. O que nos resta é aguardar para que o bom senso prevaleça diante dessa “penambucanidade fiscal”.

 

 

 

LLConsulte Soli Deo gloria