INÍCIO DE VALIDADE
Nota LLConsulte: ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E SÚMULAS: RESOLUÇÕES 186 E 185
DO TST
NOVAS SÚMULAS DO TST COMEÇAM A VALER A PARTIR DE HOJE (28)
Com
a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer a partir de hoje as Súmulas e
Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST - ocorrida
entre os dias 10 e 14 deste mês.
A
publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento
Interno do TST, em seu artigo 175, que trata da divulgação da jurisprudência, e
cumpre o princípio da publicidade na administração pública.
A
Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) informa que os portais intranet e
internet, com as novas jurisprudências já estão atualizados em PDF.
(Ricardo
Rafael / RA)